Com lançamento de cartilha e divulgação de leis, Semana da Visibilidade Trans quer conscientizar população

Do dia 29 a 31 de janeiro, atividades de esclarecimento ocorrerão em Rio Branco. Cartilha será distribuída a servidores de órgãos estaduais e comerciantes. Semana da Visibilidade Trans no AC terá ação de conscientização sobre importância do respeito
Caíque Rodrigues/g1 RR
Com o lançamento da cartilha “Sou A Travesti, Existo” e ações de divulgação sobre leis contra racismo, homofobia e transfobia, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) quer conscientizar a população da capital acreana durante a Semana da Visibilidade Trans, do dia 29 a 31 de janeiro.
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A cartilha será lançada no dia 29 em cerimônia na sede do município, e, segundo a secretaria, foi elaborada após mapeamento das mulheres lésbicas, bissexuais, pansexuais, transexuais e travestis, feito em 2023 e que vai direcionar as políticas públicas.
No dia 30, uma ação no Terminal Urbano, no Centro de Rio Branco, vai contar com adesivagem e cartazes de ônibus e banheiros sobre a legislação que garante direitos a mulheres trans e travestis.
Para o encerramento da ação, no dia 31, a programação vai aos mercados da região próxima ao terminal, na qual a cartilha será distribuída a servidores de órgãos estaduais e comerciantes.
“A ideia principal é levar o esclarecimento às pessoas quanto ao assunto e, para tal, enfatizaremos as leis federais e estaduais que dispõem sobre os crimes de racismo, homofobia e transfobia”, afirmou a secretária Márdhia El-Shawwa.
LGBTfobia
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023, mostram que houve dois casos de homofobia/transfobia em 2022 em todo o estado. Diferente de outros estados, o Acre não registra de forma detalhada os crimes contra a população LGBTQIA+
Em 2019, o STF decidiu que declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo; pena é de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves.
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