TSE fraudou a lei e a Constituição para me punir, diz Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira 16, afirmou ontem que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.

Deltan Dallagnol afirmou que foi inventada uma inelegibilidade para cassá-lo e que “o sistema de corrupção, os corruptos e seus amigos estão em festa”.

Citando a operação Lava Jato, na qual ele foi coordenador da força tarefa no Paraná, observou que o “sistema” se reconstruiu e se vingou, “primeiro, com a anulação das condenações, formando a figura dos descondenados” e, depois, “retaliando quem cumpriu a lei”.

De acordo com a decisão do TSE, o ex-promotor possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o relator do caso na Corte, “a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”.

Durante a entrevista coletiva, Dallagnol disse que não havia processos contra ele e que teriam feito suposições de que reclamações poderiam se converter em procedimentos disciplinares, que, futuramente, poderiam ou não gerar condenação.

“Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, colocou.

SOLUÇÃO PARA SALVAR MANDATO

Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituicao (PEC) da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justica Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.

A PEC que perdoou irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos foi aprovada na terça-feira 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Antes de seguir para o plenário, porém, a proposta ainda será encaminhada para análise em uma comissão especial. É nessa etapa que os aliados de Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pretendem embutir ali um artigo sobre a competência para cassar mandatos.

“Deltan foi cassado por perseguição política, por vingança. O que está acontecendo é uma aberração”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), logo após participar de uma manifestação, na Câmara, em defesa de Dallagnol. “Muitos deputados estão indignados e há um esforço conjunto para buscar uma solução, defendendo a democracia e a liberdade dos cidadãos para que não calem a voz deles.”