Quais os requisitos para BPC/LOAS de 2024? Veja agora

Prepare-se! A nova política de aposentadoria está a caminho, com planos de entrar em ação já em 2024. Para aqueles que ainda não contribuíram para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou então para idosos que, a partir dos 65 anos, e pessoas com deficiência de baixa renda – o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está disponível.

O que você precisa saber sobre o BPC ou LOAS

Primeiramente, é importante entender que para ter a cobertura do INSS é fundamental estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuir mensalmente. Contudo, ha uma alternativa para aqueles que nunca tiveram a oportunidade de fazer esses pagamentos – o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esses programas fornecem um salário mínimo mensal aos brasileiros que não têm a capacidade de prover o seu próprio sustento ou tê-lo segurado para a sua família.

Requisitos para solicitar o BPC/LOAS

O BPC/LOAS tem como alvo idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiências que não podem prover a própria subsistência ou garantida por sua família. Vale ressaltar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, é um benefício de assistência. Portanto, é crucial entender que aqueles que buscam obter a aposentadoria através da LOAS, não terão a possibilidade de receber o 13º salário ou a pensão por morte.

Ao contrário de um benefício de previdência, essa assistência não requer contribuições. Aqueles que desejam aproveitar o BPC devem atender a determinados critérios: a renda familiar mensal não deve exceder meio salário mínimo por indivíduo e deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa.

Como solicitar o BPC

Se você preenche todos esses requisitos, a documentação necessária a ser apresentada incluirá a Carteira de Identidade do titular e seus dependentes, e o título de eleitor para maiores de 18 anos. Essa documentação deve ser levada para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade para cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Depois disso, outros documentos necessários incluem uma identificação com foto, CPF do titular, termo de tutela, e documentação que comprove um regime de semiliberdade.

Após preparar a documentação necessária, o benefício pode ser solicitado entrando em contato pelo número 135, ao visitar uma agência do INSS, ou solicitando o benefício através do site do INSS. Recomenda-se completar esse processo o mais rápido possível, visto que a nova política de aposentadoria está prevista para entrar em vigor já em 2024.

Essas regras são uma oportunidade a mais para que brasileiros e portugueses em situação de vulnerabilidade possam ter uma garantia mínima de sobrevivência. A diferença entre a aposentadoria e o BPC/LOAS é notável, portanto, a informação correta pode mudar sua vida. Não hesite em buscar os seus direitos. Lembre-se, a chave para o sucesso é a preparação!