Em recomendação, MP pede que cidade do AC cumpra política para pessoas em situação de rua e solicita dados

Promotora Bianca Bernardes de Moraes pede que o município de Feijó cumpra política integralmente e apresente, em até 60 dias, relatório das medidas e dos equipamentos já existentes no município para atender esse público. MP pede que prefeitura de Feijó apresente relatório de medidas já implementadas, levantamento da quantidade de pessoas em situação de rua e capacidade de abrigos
Arquivo/Prefeitura de Feijó
O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Feijó, no interior do estado, cumpra integralmente as diretrizes da política nacional para pessoas em situação de rua e também dá 60 dias para que a administração apresente um relatório sobre medidas já implementadas além de diagnóstico sobre a população vulnerável no município.
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Na solicitação a promotora Bianca Bernardes de Moraes cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “que ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos Estados, DF e Municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009”.
A promotora também destaca uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê prevê como serviços aplicáveis a pessoas em situação de rua atendimentos como serviço especializado em abordagem social, serviço especializado para pessoas em situação de rua e serviço de acolhimento institucional e serviço de acolhimento em república.
O documento pede que o município articule medidas para o cumprimento da política e que também apresente ao Ministério Público em até dois meses o relatório que deve conter o quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação, e medidas que serão adotadas para implementação da política de acordo com a decisão do STF e o decreto federal que institui a política.
A administração municipal tem até 10 dias para informar se vai acatar ou não a recomendação. O g1 tentou contato com a prefeitura de Feijó, e aguarda retorno até esta publicação.
Política nacional
A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo decreto nº 7.053 de 2009, e prevê que as medidas sejam adotadas de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos.
Quando publicado, o decreto previa que os entes deveriam aderir à política por meio de instrumentos próprios, porém, a decisão do STF citada na recomendação do MP-AC cobra que as diretrizes sejam cumpridas independente de adesão.
A política prevê as segundas medidas como diretrizes:
promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais
responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento
articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal
integração das políticas públicas em cada nível de governo
integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução
participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas
incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas
respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas
implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional
democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos
Mais de 400 pessoas em situação de rua na capital
Centro de referência contabiliza 420 pessoas em situação de rua na capital
Um problema antigo e complexo em Rio Branco cresce a cada atualização de dados: o número de pessoas em situação de rua. Segundo o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, também conhecido como Centro Pop, 420 pessoas estavam sob estas condições até março de 2023. Ou seja, 95 a mais que 2021, quando foram contabilizadas 325 nesta situação.
Ainda de acordo com os números, a maior parte deste número vive no Centro da capital acreana. Jorfan Valentim, por exemplo, faz parte das estatísticas. Há oito meses, ele come, dorme e sobrevive nas ruas.
Após perdas familiares, a depressão e o alcoolismo tiraram a dignidade do homem que perdeu o contato com a família. Além disso, o preconceito também maltrata.
“Me aprofundei mais na depressão, meu casamento acabou, meu pai morreu, minha avó que me criava, morreu, e tudo isso abate a pessoa tanto no psicológico como no físico […] a sociedade me discrimina, nós que estamos passando por esse processo. Uns amigos meus ficam ‘rapaz, tu tá nessa?’, olhando com discriminação”, disse.
Jorfan vive nas ruas de Rio Branco e diz que tenta sair da situação em que vive
Reprodução/Rede Amazônica
Apesar da situação em que vive, Jorfan diz acreditar que vai conseguir sair das ruas.
“A esperança é a última que morre para quem crê em Deus, né?! E eu creio em Deus e sei que ele existe. Está faltando da minha parte só eu tomar uma atitude também, porque eu ainda não tomei uma atitude, falou.
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