Reconhecimento de suspeitos: mudanças são poucas após resolução

Mais de um ano depois de aprovada a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, que define regras e procedimentos para o reconhecimento de suspeitos, a fim de evitar a prisão de inocentes, pouca coisa mudou nas delegacias do Rio de Janeiro. É o que mostra um relatório inédito realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. De acordo com o documento, de 109 inquéritos policiais analisados desde março de 2023, o reconhecimento em mais de 80% dos casos foi baseado unicamente em fotos. Muitas vezes extraídas de redes sociais.

Para a coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Lucia Helena de Oliveira, o relatório também evidencia que a maioria das pessoas reconhecidas dentro deste modelo são pretas ou pardas. Ela ressalta que o reconhecimento não pode ser a única prova para decretar a prisão ou condenar uma pessoa.

A defensora ressalta que a resolução do CNJ estabelece uma série de diretrizes que devem ser cumpridas. Por exemplo: a vítima ou testemunha deve descrever fisicamente o perfil do suspeito; além disso, todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado.

Em setembro de 2020, um caso chamou a atenção da sociedade: o músico Luiz Carlos Justino, de 26 anos, foi preso por assalto à mão armada. A única “prova” era o reconhecimento de uma fotografia que constava no livro da delegacia. No entanto, ficou comprovado que no mesmo horário e dia, o músico tocava em uma padaria. Ele foi absolvido e solto, depois de passar quatro dias na cadeia.

Para Lúcia Helena de Oliveira, ainda existe um longo caminho a ser percorrido.

Em relação aos processos analisados, o documento mostra que, pelo menos, o Judiciário tende a absolver os réus quando o reconhecimento não se confirma em juízo. Entretanto, como Lucia Helena ressalta, a própria acusação injusta, mesmo que não resulte em prisão, já é um dano grande demais para a vítima que deve ser evitado.

Direitos Humanos Rio de Janeiro 26/01/2024 – 08:00 Tâmara Freire/ Renata Batista Solimar Luz – Repórter da Rádio Nacional reconhecimento de suspeitos sexta-feira, 26 Janeiro, 2024 – 08:00 251:00