Justiça Federal suspende licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT)

À Justiça, a MT Par apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação, que foi publicado pelo ICMBio no dia 18 de janeiro. Entre os argumentos é a afronta ao princípio da publicidade do órgão responsável pela licitação.
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A Justiça Federal determinou a suspensão da sessão de licitação que receberia propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, na próxima segunda-feira (29). O documento foi assinado pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi.
Na decisão, o magistrado concordou com os apontamentos da MT Participações, afirmando que houve “afronta ao princípio da publicidade”, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
À Justiça, a MT Par apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação, que foi publicado pelo ICMBio no dia 18 de janeiro.
O g1 entrou em contato com o ICMBio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o paragrafo que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque.
A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem essas informações, não seria possível fazer uma proposta efetiva.
Segundo a MT Par, a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da proposta e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos anos de concessão.
A empresa ainda destacou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital.
Ao analisar o caso, o juiz deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão.
Bearsi apontou que o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país.
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
A gestão do parque segue nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.
A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
O parque
Cidade de Pedra, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
Geoparque Chapada dos Guimarães
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.