15 cidades da região de Campinas estão no pior nível de avaliação da gestão pública do TCE

De 31 cidades, quatro cidades tiveram gestão ‘efetiva’, 12 estão ‘em fase de adequação’ e 15 apresentam ‘baixo nível de adequação’. Presidente do TCE fala sobre critérios avaliados no IEG-M
A maioria das cidades da região de Campinas teve uma administração considerada pouco eficiente em 2022, segundo o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Veja nesta reportagem a avaliação de cada município.
No IEG-M 2023, que se refere a 2022, 15 cidades da região atingiram o menor índice da avaliação e nenhuma cidade atingiu as classificações mais altas de efetividade do gasto público. Quatro municípios, no entanto, atingiram um índice considerado satisfatório pelo TCE, o de gestão efetiva: Jaguariúna, Indaiatuba, Pedreira e Vinhedo.
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Campinas (SP), a maior cidade, vem caindo no índice desde 2020 e em 2023 manteve a menor nota. Sumaré (SP) e Americana (SP) também tiveram índices insatisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Tribunal neste mês e consideram, entre outras coisas:
O bom planejamento de políticas públicas;
A realização de audiências públicas para ouvir a população;
O cumprimento de metas previstas no plano plurianual;
A estrutura dos postos de saúde e a qualidade do programa de saúde da família.
Em entrevista ao g1, o presidente do TCE, Sidney Beraldo, explicou que o prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar o IEG-M poderá receber um parecer desfavorável em suas contas.
“Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou Beraldo.
Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TCE-SP/Divulgação
Definição do índice
Para a definição do índice, sete áreas são analisadas pelos técnicos do TCE a partir de questionários respondidos pelas prefeituras: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
O IEG-M prevê cinco faixas de classificação das administrações:
Nota A: altamente efetiva
Nota B+: muito efetiva
Nota B: efetiva
Nota C+: em fase de adequação
Nota C: baixo nível de adequação
“Nós temos buscado como uma meta que os municípios fiquem, pelo menos, no B porque já é uma gestão efetiva. Mas, claro, aqueles que despontarem acima disso vão merecer o maior respeito da população”, explicou o presidente do Tribunal.
Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo,.
Larissa Pandori/g1
Classificação das cidades
Entre as 31 cidades da área de cobertura do g1 Campinas, nenhuma atingiu os índices mais altos. Veja:
Nota A: nenhuma cidade
Nota B+: nenhuma cidade
Nota B: quatro cidades (Indaiatuba, Vinhedo, Pedreira e Jaguariúna)
Nota C+: 12 cidades (Sumaré, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Hortolândia, Itapira, Louveira, Paulínia, Serra Negra, Valinhos)
Nota C: 15 cidades (Campinas, Americana, Estiva Gerbi, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Socorro, Sumaré e Tuiuti)
Veja o posicionamento das prefeituras no final da reportagem.
Em relação a 2022, 20 cidades mantiveram o mesmo índice no IG-M, ou seja, não avançaram na classificação:
Mantiveram nota B: Indaiatuba e Pedreira
Mantiveram nota C+: Amparo, Holambra, Hortolândia, Paulínia e Valinhos
Mantiveram nota C: Americana, Campinas, Estiva Gerbi, Lindoia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Tuiuti.
4 cidades caíram no IEG-M:
Caíram da nota B para nota C+: Espírito Santo do Pinhal e Louveira
Caíram da nota C+ para nota C: Morungaba e Socorro
7 cidades melhoraram no IEG-M
Subiram da nota C+ para nota B: Vinhedo e Jaguariúna
Subiram da nota C para nota C+: Águas de Lindoia, Artur Nogueira, Itapira, Serra Negra, Pedra Bela
O que dizem as prefeituras
O g1 procurou por e-mail a administração de cada uma das cidades citadas. Veja disse as prefeituras sobre a avaliação que ganharam do Tribunal de Contas:
Águas de Lindoia
Não retornou nosso contato, até a publicação da reportagem.
Americana
A Prefeitura de Americana ressalta que a análise reconheceu uma melhora importante no i-fiscal. Sobre isso, seguem informações da Secretaria Municipal de Fazenda:
Importante destacar que o índice de gestão fiscal mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mais importante ainda mencionar que o Prefeito Chico Sardelli tem demonstrado a sua preocupação constante para que se estabeleça uma gestão financeira e fiscal correta, dentro de todos os parâmetros legais, o que é nosso objetivo primordial e, por certo, obrigação dos gestores sérios e preocupados com a devolução de bons serviços à população.
Os pontos de destaque que a Secretaria de Fazenda entende que possam ter contribuído para a melhora considerável do i-Fiscal do Município são: a redução da dívida consolidada, por intermédio dos procedimentos de acordos de precatórios, nas esferas cível e trabalhista; pagamentos dos parcelamentos sendo mantidos rigorosamente em dia; a manutenção dos compromissos de curto prazo, com o pagamento dos fornecedores em dia; atenção especial para a diminuição do estoque de restos a pagar.
Com relação à receita, o desenvolvimento de melhorias na cobrança da dívida ativa do Município, como por exemplo a implementação dos programas de incentivo ao pagamento, REFIS.
Salientamos que a atual gestão municipal está bastante atenta em relação ao cumprimento dos índices que definem a eficiência da gestão pública, conforme preceituado pelo TCESP. É uma constante busca por proporcionar um serviço público de excelência aos cidadãos.
Cabe frisar que este índice – o i-Fiscal serve de parâmetro para os demais, e que a relevância de melhorarmos na gestão fiscal deve impactar, muito provavelmente, na melhora de todas as dimensões abrangidas pelo IEG-M nos exercícios seguintes. O índice de gestão fiscal é o catalisador das mudanças que esperamos experimentar em virtude dos esforços da atual equipe à frente da Prefeitura de Americana.
Amparo
Não retornou nosso contato, até a publicação da reportagem.
Artur Nogueira
A Administração Municipal compreende a importância dessas avaliações e está comprometida em trabalhar incansavelmente para melhorar os indicadores, visando sempre a excelência na gestão pública. É relevante destacar que a atual gestão assumiu a Prefeitura em meio a desafios significativos, incluindo uma dívida expressiva de mais de R$ 100 milhões, o que limitou a implementação de projetos e melhorias no início do mandato.
No entanto, desde então, a Prefeitura de Artur Nogueira tem adotado medidas para superar essas dificuldades financeiras. Já foram quitados mais de R$ 30 milhões em dívidas, demonstrando um compromisso efetivo com a estabilidade fiscal do município. Todos os parcelamentos estão em dia, refletindo uma abordagem responsável na condução dos recursos públicos.
Em relação aos indicadores específicos do IEG-M, a administração está ciente dos desafios e tem implementado ações para melhorar os sete fatores analisados pelo Tribunal de Contas: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, defesa civil e tecnologia. Treinamentos e capacitações foram promovidos em diversas áreas, incluindo uma iniciativa focada em preparar os servidores para compreender e atender aos requisitos do Tribunal de Contas.
Importante destacar os avanços em alguns índices temáticos específicos, no período de 2022 a 2023, que refletem o compromisso da gestão em aprimorar setores-chave da administração municipal. O i-Fiscal, por exemplo, teve um aumento de C para B, sinalizando melhorias substanciais na gestão fiscal do município. Da mesma forma, os índices i-Educ e i-Amb também registraram avanços, indo de C para B e de C para C+, respectivamente.
É válido mencionar que, pela primeira vez na história da cidade, Artur Nogueira conquistou o selo Município VerdeAzul. É fundamental destacar que a conquista não apenas reflete a preocupação ambiental da gestão, mas também é um reflexo dos esforços contínuos para aprimorar diversos aspectos da administração pública. O compromisso com a sustentabilidade ambiental se alinha à busca constante por uma gestão eficiente e transparente.
A Prefeitura de Artur Nogueira está aberta ao diálogo e à transparência, comprometida em seguir trabalhando para elevar os padrões de efetividade da gestão municipal. Agradeço a compreensão e permaneço à disposição para fornecer informações adicionais, se necessário.
Campinas
A Prefeitura de Campinas, com seus secretários municipais, vem atuando de forma sistemática para aprimorar as políticas públicas em relação à eficácia dos serviços prestados à população e, consequentemente, a melhoria das notas do IEG-M.
Em junho de 2023, sob a coordenação da Secretaria de Gestão e Controle, por meio da Ordem de Serviço nº 01/2023, foi instituído o Grupo de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (GT-TCESP) com servidores das secretarias de Gestão e Controle, Chefia de Gabinete do Prefeito e Justiça.
O grupo nomeado pelo refeito municipal iniciou atividades com as principais pastas envolvidas (Saúde, Educação, Finanças e Serviços Públicos) para tratar os temas mais relevantes apontados pelo TCE-SP em busca de implementações de melhorias, o que já está ocorrendo, bem como dar novas diretrizes de trabalho para o preenchimento do IEG-M 2024 (ano base 2023, uma vez que o IEG-M 2023 (ano base 2022) já havia sido entregue em 31/3/2023.
Especificamente em relação à Saúde, destacamos as dificuldades trazidas desde 2020 com a pandemia de covid-19 e o fato de que 25% dos atendimento
Espírito Santo do Pinhal
Não retornou nosso contato, até a publicação da reportagem.
Estiva Gerbi
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Holambra
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Hortolândia
Não retornou nosso contato, até a publicação da reportagem.
Indaiatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), principal órgão fiscalizador da aplicação dos recursos públicos, divulgou o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, referente a 2022. Indaiatuba conquistou nota “B” (efetiva) e está entre as 52 cidades (8%) com melhor avaliação do Estado. Indaiatuba também está acima da média geral das 644 cidades paulistas auditadas pela Corte. Nenhum outro o município atingiu as notas B+ e A. A ação tem como objetivo medir o desempenho das prefeituras em relação a eficiência da utilização do orçamento.
Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) Indaiatuba receber essa avaliação favorável há tantos anos é extremamente gratificante. “A construção do nosso orçamento é realizada tomando por base uma previsão mais próxima da realidade possível, dentro da arrecadação própria e repasses de verbas estadual e federal. O importante é aplicar os recursos com austeridade e de forma programada e é, assim, que conseguimos oferecer serviços com qualidade para a população. Porque o principal objetivo da gestão do recurso público é atender as pessoas em suas necessidades oferecendo entre outras coisas, Segurança, Educação, Saúde, Habitação, Infraestrutura e cuidado social. O resultado é atração de novos investimentos, geração de emprego e renda, mais qualidade de vida. Esse resultado demonstra que Indaiatuba é diferenciada e por isso temos orgulho de viver e construir nossa família aqui”, ressaltou Gaspar.
Itapira
Em relação aos dados de Itapira, a faixa C+ registrada em 2023 demonstra melhora em relação a 2022, mas foi semelhante a 2021. Porém, queremos destacar que nesses três anos de gestão da atual administração houve melhora considerável em alguns itens como Ambiente, Fiscal e Educação.
A Prefeitura de Itapira vem acompanhando esses resultados para melhorar cada um dos itens e, consequentemente, ofertar melhores serviços à população e maior transparência de todas as ações.
Jaguariúna
Ficamos muito felizes com esse resultado. Apenas 52 cidades de todo o nosso Estado conseguiram esse feito, e nós temos a satisfação de estarmos entre elas. Isso mostra que nossa gestão tem responsabilidade e está alinhada com as melhores práticas da administração pública. Parabéns a todos os servidores por contribuírem com esse resultado.
Lindoia
A Prefeitura de Lindoia agradece a oportunidade de se manifestar diante do recente balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aponta uma piora no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) desde 2020, alcançando o patamar “C”.
Informamos que a Prefeitura de Lindoia tem implementado medidas concretas para reverter essa situação. No que diz respeito ao I-Cidades tivemos uma melhora, destacamos que buscamos a parceria de uma empresa de consultoria, a qual ministrará três oficinas com o objetivo de aprimorar esses índices. Estas oficinas contarão com a participação ativa dos diretores municipais e grupos de trabalho, visando a melhoria dos indicadores nos setores identificados pelo Tribunal.
Estamos cientes da importância de focar em sete fatores-chave: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, defesa civil e tecnologia. Com base nesses pilares, a primeira oficina já está agendada para fevereiro, representando um passo inicial e concreto em nossa jornada de aprimoramento.
Louveira
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Mogi Guaçu
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Mogi Mirim
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Monte Alegre do Sul
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Monte Mor
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Morungaba
Os resultados são referentes ao exercício de 2022, um ano difícil pós-pandemia, com a recuperação das atividades em todos os níveis de governo.
Os índices do IEG-M refletem os prejuízos que o Município sofreu com as paralisações de políticas públicas, interrupções de atividades e retração econômica em vários setores com impacto direto na arrecadação.
Paulínia
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Pedra Bela
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Pedreira
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Pinhalzinho
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Santo Antonio de Posse
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Santo Antonio do Jardim
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Serra Negra
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Socorro
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Sumaré
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Tuiuti
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Valinhos
A atual administração assumiu o mandato com o quadro defasado na Prefeitura, tanto do ponto de vista administrativo quanto estrutural, além de estar no meio de uma pandemia e enfrentando concomitantemente uma série de problemas históricos, incluindo dívidas milionárias.
Desde então, várias medidas foram tomadas para superar a pandemia e enfrentar os problemas estruturais e crônicos. As ações, inclusive, já têm refletido na melhora dos índices de segurança pública (o município é considerado a 3ª cidade mais segura do Brasil pelo Ipea), meio ambiente (a cidade disparou no ranking do Município Verde Azul, saltando da 192ª para a 30ª posição) e fiscal (na região de Campinas, só quatro cidades tiveram nota B+).
Os feitos da atual administração ainda devem incidir em índices melhores nas próximas avaliações do Tribunal, a partir do ano-base de 2023, que terá o recolhimento dos dados no exercício de 2024.
Vinhedo
Não retornou nosso contato, até a publicação da reportagem.
Situação similar no estado
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios do estado receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou Renato Martins Costa, vice-presidente do TCE.
Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
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