Minha Casa, Minha Vida: comissão avalia incentivo fiscal para obras em centros urbanos e com energia limpa

Eduardo Braga e Fernando Marangoni defendem que construções mais sustentáveis recebam maior incentivo fiscal. Ideia é ter relatório da MP na próxima semana. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Fernando Marangoni (União-SP) afirmaram nesta terça-feira (16) que avaliam incluir no parecer da medida provisória que retomou o Minha Casa, Minha Vida a criação de uma tabela progressiva de benefícios fiscais para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.
Braga é presidente da comissão que discute a MP no Congresso. A relatoria do texto é de Marangoni. A medida provisória está em vigor desde que foi publicada, em fevereiro, no “Diário Oficial da União”, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento para não perder a validade.
Nesta terça, Braga e Marangoni discutiram no Palácio do Planalto as mudanças no texto original da MP com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).
Presidente da comissão e relatou pretendem definir o relatório da MP na próxima semana, com a possibilidade de votar o tema no colegiado.
Entre as mudanças que devem ser feitas, Braga e Marangoni explicaram que está a criação de uma espécie de ranking para escalonar o benefício fiscal oferecido às empresas que constroem as casas e os edifícios do programa.
“Nesse critério de pontuação, quanto melhor localizado, com mais infraestrutura, com mais equipamento público, mais próximo do comércio, mais próximo do emprego, a gente aumentar o nível de incentivo fiscal para esses empreendimentos”, disse Marangoni.
O benefício fiscal atual, segundo o relator, é de 4%. A ideia é definir uma tabela que leve em conta aspectos como localização da obra, reaproveitamento de águas cinzas (da pia, chuveiro, tanque e máquina de lavar) e a instalação de placas solares ou de plantas de energia limpa nos conjuntos habitacionais.
“Você terá tanto mais benefício fiscal quanto mais pontuação você tiver tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista ambiental”, disse Braga.
Minha Casa, Minha Vida
Lula assinou em fevereiro a MP que retomou o Minha Casa, Minha Vida. Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.
O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O governo definiu a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026.
Na retomada, o governo reservou 50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro.