Justiça do RJ determina exoneração de cerca de 600 funcionários da Emusa

Decisão diz que a empresa pública de Niterói deve cumprir ser regimento interno, que estabelece o limite de 300 cargos. Todos os funcionários que tiverem vínculo familiar com políticos aliados do governo deverão ser exonerados. Cargos na Emusa: RJ1 encontra funcionários que recebem mas não dão expediente
A Juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, titular da Terceira Vara de Niterói, determinou nesta terça-feira (16) que a Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) exonere 590 funcionários de seus quadros, em até 72 horas.
A decisão da magistrada pretende fazer com que a Emusa cumpra seu regimento interno, que estabelece o limite de 300 cargos ativos. A empresa pública de Niterói é responsável por obras de infraestrutura, manutenção e saneamento e por contratar funcionários para a execução desses serviços.
Além de estar proibida de fazer novas contratações, a empresa também terá que exonerar todos os funcionários que tenham vínculo familiar com vereadores, secretários ou políticos ligados ao governo municipal. A medida espera combater o nepotismo nos órgãos públicos de Niterói.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o presidente da Emusa, Antônio Carlos Lorosa, poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
Neste mesmo prazo de 72 horas, a juíza deseja receber informações do banco responsável pelos pagamentos da Emusa. Isabelle Dias quer ter acesso a todas as ordens de pagamento da empresa nos últimos dois meses.
Fantasmas
Mais cedo, nesta terça-feira (16), o RJ1 revelou que funcionários que não aparecem para trabalhar continuam empregados na Emusa.
A Emusa é a empresa pública de Niterói responsável por obras de infraestrutura, manutenção e saneamento
Reprodução/TV Globo
No fim de março, o RJ1 denunciou o escândalo. Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), a Emusa se transformou em um cabide de emprego, com suspeita de nepotismo e contratrações-fantasmas, para atender a interesses eleitoreiros.
Durante a gestão do atual prefeito, Axel Grael (PDT), o número de comissionados — aqueles contratados sem concurso público — mais do que dobrou nos últimos dois anos.
Axel Grael recebeu a Emusa com 518 funcionários. Três meses depois já existiam 805. A empresa fechou 2022 com 1.053 contratados.
Ao longo das denúncias, alguns funcionários, nomeados em circunstâncias suspeitas, foram sendo exonerados. Na época, o RJ1 descobriu uma lista secreta e revelou dezenas de nomes. Vereadores, secretários, políticos aliados tiveram a oportunidade de empregar parentes.
Atualmente, a Emusa é alvo de 14 inquéritos cíveis, 3 procedimentos administrativos e 3 ações judiciais.
Nomeado na Emusa trabalha em barbearia
Ediclaudio Regino Rosa é um funcionário comissionado da Emusa. Ele foi contratado em março de 2021, no início da gestão do prefeito Axel Grael. O cargo é de assessor técnico, na administração regional de Itaipu. O salário é R$ 6.479.
Ediclaudio deveria dar expediente na Estrada Francisco da Cruz Nunes, mas, na prática, trabalha a 10 km de distância dali, no Largo da Batalha. Mais precisamente na Barbearia do Didi.
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No dia 25 de abril, uma terça-feira, por volta das 15h, o RJ1 encontrou Ediclaudio na barbearia. Sem cliente, o barbeiro tinha tempo de papear na calçada. Dias depois, o repórter cinematográfico André Maciel chegou a cortar o cabelo com Ediclaudio.
Ediclaudio na Barbearia do Didi
Reprodução/TV Globo
No dia 15 de maio, uma segunda-feira, às 11h30, o RJ1 esteve novamente na barbearia onde Ediclaudio Regino Rosa está trabalhando, mas para surpresa da equipe de reportagem, ele negou ser ele mesmo.
Ao ser questionado, Ediclaudio perdeu a paciência e decidiu se afastar. E abandonou o cliente na cadeira.
Ediclaudio confere se equipe do RJ1 foi embora
Reprodução/TV Globo
O repórter cinematográfico Willian Corrêa flagrou Ediclaudio conferindo, sorrateiramente, se a reportagem tinha ido embora mesmo.
Na página da barbearia numa rede social, uma foto da equipe identifica Ediclaudio. E é no nome dele que a barbearia está registrada na Receita Federal.
Bermuda, camiseta e chinelos
Adriano Gonçalves Bianna foi contratado pela Emusa em fevereiro de 2021
Reprodução/TV Globo
Já Adriano Gonçalves Bianna foi contratado pela Emusa em fevereiro de 2021, no cargo de chefe do setor de material, na Diretoria de Pavimentação e Reparos, com salário de R$ 4.666.
Mas no horário do expediente, Adriano estava em frente à casa dele, no bairro Sapê, em Niterói, de bermuda, camiseta e chinelos. Ele nem imaginava que estava sendo filmado. No alto da escada, Adriano ajeitava as plantas e cuidava de uma obra.
Adriano rega as plantas em casa, no horário do expediente da Emusa
Reprodução/TV Globo
Na manhã desta segunda-feira (15), o RJ1 fez uma visita a Adriano, mas ninguém atendeu.
Após uma espera de alguns minutos, Adriano abriu o portão, mas logo fechou. A reportagem tentou falar com ele, mas não conseguiu.
Adriano Gonçalves foi candidato pelo PL na eleição municipal de 2020. Não foi eleito, mas ficou como suplente. Durante a campanha, declarou à Justiça Eleitoral que era motorista de ônibus.
Nas redes sociais, também faz propaganda da empresa que possui, de instalação de placas de energia solar. O endereço da AWF Solar é justamente o da casa de Adriano, no bairro do Sapê, em Niterói.
Ao ser abordado pela reportagem do RJ1, Adriano Gonçalves Bianna diz que está na hora do almoço
Reprodução/TV Globo
O que dizem os envolvidos
O RJ1 convidou o prefeito Axel Grael para uma entrevista, mas a resposta veio por meio de nota.
A prefeitura disse que já exonerou 161 pessoas desde que foi criada uma comissão para modernizar a gestão da Emusa. E que o objetivo da comissão é garantir a transparência da empresa e otimizar a companhia.
Sobre a denúncia dos funcionários que aparecem na reportagem, a prefeitura disse que foi publicada nesta terça-feira (16) a exoneração de Ediclaudio Regino Rosa, o barbeiro que tinha cargo na Emusa.
A exoneração, feita depois que o RJ1 pediu os esclarecimentos, é retroativa ao dia 2 de maio. A Procuradoria do município disse que vai ser feita uma sindicância para apurar possível ressarcimento aos cofres públicos.
Sobre o Adriano Gonçalves Bianna, a Procuradoria disse que a comissão está apurando a contratação dele e que vai tomar as medidas necessárias.
A Prefeitura de Niterói disse ainda que no fim do mês a comissão vai apresentar o resultado do trabalho de levantamento da folha e redução do quadro de funcionários. E que uma outra comissão, em paralelo, está levantando dados internos para subsidiar a elaboração de um edital.