Tarifa de ônibus: justiça volta a obrigar município a reajustar tarifa e revisar contrato

Recentemente, a tarifa técnica apresentada pelo consórcio, que seria uma base do que a empresa acredita que pode ser um valor suficiente para bancar as operações, foi de R$ 5,95, definida no mês passado. Transporte coletivo Campo Grande.
Prefeitura de Campo Grande/Divulgação
A Justiça de Mato Grosso do Sul voltou a obrigar o município de Campo Grande a apresentar uma proposta de reajuste da tarifa de ônibus. A decisão também determina a revisão do contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, na capital. Veja a reportagem abaixo.
Tarifa de ônibus: decisão volta a obrigar município a reajustar tarifa e revisar contrato
O consórcio Guaicurus tinha recorrido à justiça, alegando mais uma vez prejuízos financeiros no contrato. Segundo ele, o valor que recebe hoje, não é o suficiente para bancar a operação, além disso, o consórcio também alegou que a revisão da tarifa de ônibus em Campo Grande deveria ter sido feita em outubro e destacou a falta da revisão do contrato, que deve ser feita dentro do período de 7 anos.
A primeira decisão da justiça foi favorável ao consórcio, para que a prefeitura estabelecesse a aplicação do reajuste da tarifa. Mas, uma segunda decisão do desembargador, Eduardo Machado Rocha, suspendeu essa obrigação para a prefeitura, dizendo que o município não precisava aplicar o reajuste da tarifa enquanto não houvesse um acordo entre as partes.
No entanto, nesta quarta-feira (24), o mesmo desembargador, fez uma revisão de sua decisão, e dessa vez, entendendo os argumentos do consórcio determinou que a prefeitura de Campo Grande reajuste o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,65.
Um trecho da decisão do desembargador diz: “Após uma melhora na análise das questões trazidas em recurso, inclusive, com um audiência pública feita no dia 19 de dezembro, não tenho dúvidas em exercer juízo de retratação para restabelecer a decisão proferida em 1º grau”, ou seja, obrigando a prefeitura a fazer esse reajuste da tarifa.
Recentemente, a tarifa técnica apresentada pelo consórcio, que seria uma base do que a empresa acredita que pode ser um valor suficiente para bancar as operações, foi de R$ 5,95, definida no mês passado.
O valor que o consórcio traz no processo é de R$ 7,79. Já o valor que vai chegar ao passageiro ainda será definido pela prefeitura.
Cabe recurso, mas só nas instâncias superiores, em Brasília. E, como esse recurso costuma ter uma análise mais demorada, a prefeitura deve começar a fazer estudos e análises para aumento da tarifa ainda hoje.
Questionado, o município informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão e, assim que intimado, irá avaliar as medidas recursais possíveis.
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