Deputado propõe projeto que obriga vistorias periódicas em prédios no Pará

O deputado estadual Zeca Pirão (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um projeto que obriga as vistorias periódicas em prédios do Pará. O projeto ainda deve ser avaliado por comissões da Alepa, para seguir para aprovação em plenário.

Dois projetos semelhantes já haviam sido recusados pelas comissões em 2008 e em 2022.

O Projeto de Lei (PL) nº 25/2008, de 4 de março de 2008, protocolado pelo ex-deputado João Salame determinava a autovistoria nos prédios pelos próprios proprietários, administradores ou representantes legais e outras providências. Mas não recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi retirada de pauta pelo autor antes mesmo de ir para votação no Plenário da casa.

Em 2022, o ex-deputado Miro Sanova protocolou o Projeto de Lei nº 163/2022, de 3 de março de 2022, que determinava a realização periódica por autovistoria, realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, incluindo todas as instalações do prédio e a criação de um laudo técnico de vistoria predial no Estado do Pará. O projeto também não recebeu parecer favorável da CCJ.

Em Belém já existe uma lei municipal que obriga vistoria em prédios antigos a cada 5 anos e, em prédios novos, a cada 10 anos.