Número de penas de morte cresceu no mundo em 2022

Anistia Internacional registra pelo menos 883 indivíduos decapitados, enforcados, fuzilados, envenenados pelo Estado. Estatística sequer inclui a China. Raio de esperança são nações africanas que abolem a pena capital. Para o deputado verde alemão Helge Limburg, 7 de janeiro de 2023 foi um “dia de luto e ira”: aos apenas 22 anos de idade, foi executado no Irã o campeão de caratê Mohammad Mehdi Karimi. “Assassinado”, como define Limburg, “pois não houve processo nos termos do Estado de direito”.
Ele não conheceu o jovem iraniano pessoalmente, mas se tornou seu patrono, como ato político, em solidariedade ao movimento pró-democrático no país islâmico, e sobretudo na esperança de que seu engajamento pudesse evitar a execução de Karimi.
Apesar da distância e de não ter tido sequer a oportunidade de sequer falar com ele ao telefone, Limburg afirma que se estabeleceu uma relação pessoal: “Eu tive contatos isolados com seu entorno, e me senti muito próximo a ele. Também a minha família torceu e sofreu por ele.”
Mohammad Mehdi Karimi é um dos pelo menos 209 indivíduos que foram enforcados no Irã só no ano corrente, segundo o comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk. O país é um dos que aplicam a pena capital de forma mais excessiva, como se reflete no relatório da ONG Anistia Internacional sobre sentenças de morte e execuções em 2022.
Em 2022, o Estado iraniano mandou matar pelo menos 576 cidadãos – quase o dobro do que no ano anterior. “No Irã, o regime teme pelo próprio poder”, analisa a política alemã Renata Alt, do Partido Liberal Democrático (FDP), presidente da comissão parlamentar para direitos humanos e assistência humanitária. “Por isso é importante atrairmos atenção para os muitos presos, através das patronagens políticas. Senão provavelmente ainda mais seriam executados.”
China sequer incluída nas estatísticas de morte
Contudo, também do outro lado do Golfo Pérsico o número dos mortos dispara: na Arábia Saudita, 196 foram vítimas da espada do carrasco em 2021. “Num único dia, o país executou nada mais nada menos do que 81 pessoas”, frisou a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, ao apresentar o relatório. Juntos, o Irã e a Arábia Saudita são responsáveis por mais de 80% das execuções no mundo inteiro.
Ao todo, em 2022 pelo menos 883 presos foram decapitados, enforcados, fuzilados, envenenados – um acréscimo de 300 casos ou mais de 50% em relação ao ano anterior. E a estatística mortal sequer inclui as milhares de execuções na China, pois o país trata essa cifra como segredo de Estado. O mesmo vale para o Vietnam e a Coreia do Norte, onde se presume que a pena capital seja aplicada de forma excessiva.
Entre os que matam em nome do Estado estão também alguns países que a Alemanha se orgulha de contar entre seus parceiros, como Japão, Estados Unidos e Cingapura. Quando Boris Mijatovic, porta-voz da comissão do parlamento alemão para direitos humanos e assistência humanitária, expressa críticas à pena de morte perante representantes dessas nações, ele se depara com uma de duas reações.
“Ou os interlocutores se mostram embaraçados e conscientes da culpa, ou extremamente seguros de si, no estilo: ‘O que é que você está me dizendo aí, ocidental?’ Especialmente no espaço asiático ou mesmo na América do Norte, onde o tema é muito antigo, é preciso ser muito criativo para ir adiante.”
Mijatovic vê aí um dever da política alemã: “Estamos convocados a continuar esse debate. Sobretudo em nações onde a sentença capital não é imposta apenas para os crimes mais graves, mas também para outros. Como no Irã: ‘crimes contra Alá’. Isso é muito questionável!”
Uma morte lenta da pena capital?
O relatório da Anistia Internacional revela que bem mais de um terço das execuções registradas são por tráfico de drogas. “O fato de alguns países incluírem a pena capital no direito penal comum e a aplicarem, infringe a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional”, condena Renata Alt.
Pois esses documentos proíbem expressamente a morte como punição para delitos que não se aproximem da linha dos “crimes gravíssimos”, como, por exemplo, homicídio premeditado. Além disso, a execução de delinquentes não tem qualquer efeito dissuasivo, “não resulta em menos assassinatos nem menos narcocriminalidade”, está convencida a presidente da comissão alemã pelos direitos humanos.
Nesse sombrio quadro geral, há algo como um raio de esperança: em 2022 seis Estados abrandaram suas leis sobre punição capital. Esse novo capítulo se inicia em especial na África: Serra Leoa e República Centro-Africana aboliram a pena de morte inteiramente; Guiné Equatorial e Zâmbia, em parte; enquanto Libéria e Gana estão nos preparativos para a abolição.
Até o fim de 2022, um total de 112 países se despediram integralmente da pena capital. Em dezembro, 125 dos membros nas Nações Unidas, ou quase dois terços, votaram por uma moratória sobre a aplicação da sentença capital. Talvez aos poucos o fim também esteja chegando para a pena de morte.