Gaeco pede condenação de secretário e ex-secretário de Sorocaba em ação de compra de prédio com suspeita de superfaturamento

Documento foi protocolado nesta terça-feira (24). Valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$ 29,3 milhões. Prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, no Campolim, com valor maior que do mercado
Google Street View/Reprodução
O Gaeco – grupo do Ministério Público que atua no combate do crime organizado – apresentou nesta terça-feira (24) as alegações finais na ação sobre a compra de prédio para a sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP) com suspeita de superfaturamento.
No documento, os promotores pedem a condenação de prisão em regime fechado de um secretário da Prefeitura de Sorocaba, um ex-secretário, de um engenheiro aposentado e de empresários da cidade. Alegações finais são as argumentações apresentadas pela defesa e pela acusação, nesse caso o MP, antes da sentença em uma ação.
A compra do prédio ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O imóvel teria sido comprado por um valor R$ 10,3 milhões a mais do que estava previamente anunciado e avaliado. Todos os envolvidos sempre negaram qualquer irregularidade na compra.
“A análise global do contexto probatório demonstra que não estamos diante de mera omissão ou descuido administrativo, mas sim de uma escolha consciente de ignorar procedimentos legais fundamentais e favorecer interesses obscuros”, diz o documento assinado pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Helena Cecília Tonelli, Bruno Gondim Rodrigues e Luciana Andrade Maia.
No curso da ação, 19 testemunhas de defesa e duas de acusação foram ouvidas. “Em juízo, as testemunhas de acusação, ambas protegidas pelo provimento, não apenas elucidaram os eventos relacionados à aquisição fraudulenta do imóvel, mas o fizeram de maneira cristalina, detalhada e coerente”, diz o MP.
O MP destacou nas alegações finais que o engenheiro Areaobaldo Negretti, responsável pela elaboração do laudo que fundamentou a desapropriação, com valor acima do que já havia sido feita por outra engenheira, atuava no setor do uso do solo sem atribuições específicas para avaliações e perícias.
Esse laudo, com o novo valor, supostamente superfaturado, substituiu outro, que apresentava valor inferior. Ele foi feito, ainda conforme o Gaeco, a pedido de Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo. Paulo Henrique é o atual secretário de Urbanismo e Licenciamento da cidade.
Paulo Henrique Marcelo, conforme o MP, recebeu o laudo do prédio em mãos. Como ele tinha valor inferior ao desejado, teria sido ocultado do processo administrativo da compra. A substituição do laudo com menor valor pelo supostamente adulterado teria ocorrido a pedido dos secretários Paulo Henrique e Bossolo.
Informações fantasiosas e pagamento de propina
O MP lembrou ainda que, ao confeccionar o laudo com valor superior de avaliação que embasou a desapropriação, o engenheiro Areobaldo inflou o documento com informações fantasiosas. Ele citou a presença de elevadores de alta velocidade, heliponto e amplo estacionamento, inclusive para visitantes. Essas características, ainda conforme os promotores, não existem no imóvel.
“Ficou inequivocamente demonstrado nos autos que tal laudo foi produzido por indivíduo sem a atribuição necessária para tal tarefa e de setor diverso do legalmente designado, bem como restou comprovado que o laudo fictício é resultado de uma negociata ilícita pavimentada pelo pagamento de propina.”
Vale lembrar que o engenheiro confessou durante depoimento no Gaeco que recebeu R$ 20 mil para realizar o laudo com o valor superior ao do primeiro. O valor foi apresentado ao MP e apreendido.
Notas apreendidas e que estão em conta judicial
Arquivo Pessoal
Quem o Gaeco pede a condenação:
Paulo Henrique Marcelo, secretário da Prefeitura de Sorocaba
Fausto Bossolo, ex-secretário municipal de Sorocaba
Arthur Fonseca Filho, empresário
Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário
Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba
Conforme o MP, Paulo Henrique Marcelo deve responder por peculato, que a apropriação indevida de bem público. Para Fausto Bossolo, o MP pede a condenação por peculato e corrupção ativa. Areobaldo Negretti tem pedido de condenação por peculato e corrupção passiva. Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araujo Fonseca também tem pedido de condenação por peculato.
Cada crime pode dar de dois a 12 anos de prisão. Por fim, o MP pede para que todo o valor bloqueado pela Justiça seja devolvido aos cofres da Prefeitura de Sorocaba.
Agora, a juíza do caso deverá analisar as alegações finais e definir a sentença. Não há data definida para isso ocorrer.
O que dizem os citados
A defesa dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca alega que os dois são inocentes. “Embora o Ministério Público tenha pedido a condenação de todos os acusados, a presente defesa entende que a prova produzida ao longo da instrução deixou evidente a inocência dos empresários, conforme será detalhado nas alegações finais defensivas a serem apresentadas. Assim, o caso ainda segue pendente de julgamento pelo Judiciário”, diz a nota.
O g1 também entrou em contato com o ex-secretário Fausto Bossolo, que não retornou até a última atualização desta reportagem. Areobaldo Negretti não foi localizado para comentar o posicionamento no MP na ação.
pPaulo Henrique Marcelo também foi procurado para se manifestar, pela Secretaria de Comunicação. Não houve resposta até a última atualizaçãon desta reportagem. O g1 também tentou contato por meio do escritório que o defende, mas não recebeu retorno.
A Prefeitura de Sorocaba informou que deve se manifestar ainda nesta quarta-feira.
Entenda o caso
Conforme o Gaeco, a negociação ocorreu entre outubro a novembro de 2021. Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.
O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,3 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel custa.
Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.
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