Nova zona azul de Piracicaba não vai aceitar créditos de empresa que deixou operação; saiba como pedir reembolso

Pedido pode ser feito por telefone, e-mail e chat; Estapar, que será substituída pelo consórcio Piracicaba Digital, informou que saldo também pode ser utilizado no estacionamento rotativo de outras cidades, aeroportos e arenas onde atua. Parquímetro da zona azul em área comercial de Piracicaba
Justino Lucente/ Prefeitura de Piracicaba
A nova zona azul de Piracicaba (SP) não vai aceitar créditos que motoristas tenham no aplicativo na empresa Estapar, que deixou o serviço e será substituída pelo consórcio Piracicaba Digital. No entanto, é possível que o usuário que ainda tem saldo no app da Estapar faça o pedido de reembolso para a empresa ou utilize ele no estacionamento rotativo de outras cidades, aeroportos e arenas onde a empresa atua.
LEIA MAIS:
Oito meses após abrir licitação da zona azul, Prefeitura de Piracicaba iniciou fase final para contratação em janeiro
Serviço está suspenso na cidade desde abril de 2022
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semuttran), o pedido de reembolso pode ser feito através do telefone 0800 010 55 60 ou pelo e-mail [email protected]. A Estapar informou que ele também pode ser feito pelo aplicativo.
No caso do app, é preciso clicar no menu lateral e em “Outros Serviços” e, em seguida, clicar em “Entre em Contato”. Após o preenchimento de alguns dados, o cliente será direcionado para um chat online onde deverá fazer a solicitação.
Parquímetro para cobrança da Zona Azul em Piracicaba
Fabrice Desmonts/Câmara Municipal de Piracicaba
O g1 realizou o pedido de ressarcimento através do número de telefone. Confira abaixo, passo a passo, como realizá-lo.
Ao ser atendido, é necessário explicar ao atendente o desejo de reembolso do valor existente em seu aplicativo da Estapar devido ao término da operação da empresa na zona azul de Piracicaba;
Na sequência, o atendente solicitará seu número de CPF e são confirmará seus dados pessoais;
A seguir, será solicitado nome do banco, agência e conta na qual você deseja solicitar que o valor do reembolso seja transferido;
Depois, o atendente vai te enviar um documento digital onde há seus dados pessoais e o relato sobre seu desejo de reembolso. Você deve conferir se as informações estão corretas e assinar digitalmente o documento (a opção de assinar fica em um botão ao lado direito e é possível assinar apenas digitando seu nome);
O prazo informado para reembolso é de até cinco dias.
E Estapar também informou que o saldo da zona azul também podem ser usados em créditos para outros serviços da Estapar, como o pagamento de estacionamentos e reserva de vagas em aeroportos e arenas onde a empresa atua. Ou mesmo na zona azul de outras cidades vizinhas, a exemplo de Limeira, Rio Claro, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.
A empresa garantiu que desde abril de 2022 vem comunicando, seja por meio de notas à imprensa local, seja por meio de seus próprios canais de comunicação, sobre o fim da prestação do serviço de concessão em Piracicaba, e as opções que os usuários têm para pedir o reembolso de saldo da carteira digital do aplicativo Vaga Inteligente.
Contratação por cinco anos
No dia 21 de março, a prefeitura emitiu ordem de serviço e, a partir dela, o consórcio contratado tem até 90 dias para iniciar a operação, de acordo com a Sercretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran).
A contratação é por cinco anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período, pelo valor de R$ 39,4 milhões. O contrato prevê que o consórcio faça um repasse inicial de R$ 5,1 milhões para os cofres municipais e um repasse de 17% sobre o faturamento bruto mensal.
Aberta em maio do ano passado, a licitação teve impasses envolvendo decisões judiciais e também chegou a ser suspensa para readequação de edital.
Área comercial de Piracicaba, onde está prevista a retomada da zona azul após fim de licitação
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
O que prevê o edital
O novo edital prevê implantação e administração de 4.850 vagas. Este total de espaços inclui zona azul, vagas para idosos, pessoas com deficiência (PCD), moto, zona branca e viaturas em cinco bairros da cidade. Do total, 66,1% está prevista para o Centro, 18,2% para o Bairro Alto, 2,5% para o Pauliceia, 8% para o Paulista e 5,2% para a Vila Rezende.
O trecho com maior número de vagas previstas, 265 no total, fica na área comercial do Centro, na Rua Governador Pedro de Toledo, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó.
O segundo com a maior quantidade (228) fica na mesma região, na via debaixo, a Rua Benjamin Constant, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó. Veja a lista completa abaixo:
Uma das mudanças em relação ao contrato anterior é que, agora, segundo a Semutrran, haverá aumento gradual de repasse das receitas à prefeitura ao longo do contrato.
“No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. O repasse inicial será de 17%”, explica a secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco de Oliveira.
A verba será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e utilizada para serviços de sinalização em torno de escolas e hospitais, além de campanhas e ações educativas visando a conscientização para redução de acidentes no trânsito, segundo a prefeitura.
Aumento de até 32% nas tarifas
O edital para a nova concessão do serviço prevê até 32% de aumento no valor das tarifas em relação às que eram praticadas no contrato anterior.
O maior aumento percentual previsto é para quem comprar um tíquete de 120 minutos de estacionamento, que desembolsará R$ 3,50, enquanto o valor cobrado pelo mesmo período na concessão anterior era de R$ 2,65.
As variações são percentuais para tempos menores. Em relação a 30 minutos de estadia na vaga, por exemplo, a alta será de R$ 1,30 para R$ 1,50 (15,4%).
Imbróglio judicial
O serviço da zona azul foi suspenso por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso do Ministério Público. O serviço havia sido retomado no dia 13 de abril de 2022, por meio de uma prorrogação contratual, mas a Promotoria questionou a continuidade da atual concessão sem realização de nova licitação.
O imbróglio na zona azul teve início quando o MP questionou a legalidade de uma primeira prorrogação do contrato anterior de concessão do serviço de estacionamento rotativo, em setembro de 2021, e recomendou que a prefeitura a cancelasse. Desde então, o serviço já foi suspenso duas vezes, mas retomado posteriormente. Veja a cronologia:
22/09/2021: MP recomenda cancelamento de prorrogação de contrato da zona azul
27/09/2021: Prefeitura suspende prorrogação após recomendação do MP
29/09/2021: Concessionária aciona Justiça para retomar serviço
06/10/2021: Justiça determina retomada da zona azul
11/04/2022: Prazo de prorrogação termina e prefeitura suspende zona azul
11/04/2022: Concessionária recorre e Justiça permite retomada até conclusão de licitação
27/04/2022: MP recorre e serviço é novamente suspenso após decisão judicial
O tempo que a prefeitura levou para iniciar os procedimentos para lançar a licitação foi criticado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, em uma das decisões relacionadas ao caso.
“A responsabilização dos gestores, neste sentido, deve ser apurada pelo Ministério Público, vez que, se o serviço se mostra relevante, importante e necessário como reconhece a própria prefeitura, não se mostra crível que seja tratado com tanto desdém e sem a observância dos preceitos administrativos que deve reger a administração pública”, apontou o magistrado.
VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
ap
Veja mais reportagens da região no g1 Piracicaba