Prefeitura de Uberaba faz acordo com o MP para realizar concurso público para preencher mais de 500 vagas do magistério

Concurso deve ser realizado até o fim de 2023. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na segunda-feira (15) e prevê multa caso o Município descumpra o prazo. Lousa com giz em sala de aula
Marcos Santos/USP Imagens
A Prefeitura de Uberaba fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para realizar, até o fim do ano, um concurso público para contratação de, no mínimo, 550 cargos efetivos de profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na segunda-feira (15) e prevê multa caso o Município descumpra o prazo.
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Em dezembro de 2022, a Prefeitura já havia assinado o primeiro acordo, se comprometendo a apresentar plano de medidas voltadas à regularização do quadro de profissionais do magistério.
O Município também fez o compromisso de apresentar, até 1º de fevereiro de 2024, um plano detalhando a execução de medidas voltadas a superar as irregularidades existentes no quadro de profissionais do magistério da rede municipal de ensino que persistirem mesmo após o concurso.
Assinaram o TAC a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), a procuradora-geral, Fabiana Gomes Pinheiro, a controladora-geral Júnia Cecília Camargo de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Celso Neto. O documento pode ser acessado na íntegra aqui.
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