Em uma apresentação feita durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou 25 prioridades para a agenda econômica na segunda metade do governo Lula.
A lista vai de promessas criticadas pelo mercado, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil reais, a demandas da base governista no Congresso, como a regulamentação econômica das big techs.
Haddad dividiu as prioridades (veja a lista completa abaixo) em três grandes eixos: “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “Melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.
Na apresentação, revelada pela Folha de S.Paulo e obtida pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o ministro ainda fez um balanço dos resultados econômicos dos últimos dois anos. O material destaca a redução da extrema pobreza, que caiu de 5,9% em 2022 a 4,4% em 2023, e o esforço fiscal feito pelo governo, que reduziu o déficit fiscal de 2,1% para 0,1% do PIB entre 2023 e 2024.
Veja, abaixo, as prioridades de Haddad para 2025 e 2026:
Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários
Melhoria do ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima
- Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
- Novos leilões do Ecoinvest
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
- Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)
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