Homem é preso por dever mais de R$ 50,3 mil em pensão alimentícia na BR-163, em Lindoeste

Abordagem ocorreu após atitude suspeita dele que dirigia carro pela rodovia, segundo a Rotam. Homem é preso por dever mais de R$ 50,3 mil em pensão alimentícia na BR-163, em Lindoeste
PM/PR
Um homem de 48 anos foi preso em Lindoeste, no oeste do Paraná, na amdrugada desta quinta-feira (13) após abordagem de uma viatura de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).
A polícia afirmou que desconfiou de atitude suspeita dele, que dirigia um carro pela BR-163.
Ao consultar o nome do motorista, foi constatado que ele possuía um mandado de prisão em aberto por dívida de mais R$ R$52,3 mil em pensão alimentícia.
Ele foi preso em flagrante e levado à delegacia de Polícia Civil, de Cascavel, na mesma região do estado.
O que diz a lei
O artigo 528 do Código de Processo Civil, prevê prisão de um a três meses em caso de não pagamento de pensão alimentícia. A prisão pode ocorrer após um mês de inadimplência sem justificativa e sem comprovação que ‘gere a impossibilidade absoluta de pagar’ o valor.
A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor – na maioria dos casos, o pai – continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.
O pagamento da pensão alimentícia costuma ser direcionado a custear os gastos de dependentes financeiros. Em geral, esse valor é dado a filhos menores de 18 anos.
Porém, isso não é um padrão: a pensão alimentícia também pode ser concedida a cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho.
Tire dúvidas sobre direitos e deveres envolvendo pensão alimentícia no vídeo a seguir:
Direito Direto: especialista tira dúvidas sobre pensão alimentícia
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