‘Preocupante’, diz associação de rádio e TV sobre ação do MPF para cassar concessões da Jovem Pan

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou nesta terça-feira (27) como “muito preocupante” a ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação de três concessões públicas do grupo Jovem Pan.
“O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz a nota da entidade.
A ação foi apresentada pelo MPF à Justiça Federal de São Paulo na última segunda (26). A Procuradoria argumentou que a Jovem Pan “praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”.
Segundo o Ministério Público, a empresa transmitiu, em seus programas, discursos que minaram a “confiança cidadãos e cidadãs do país em seus processos cívicos e na própria importância de preservação de nosso regime democrático”.
O órgão afirmou que foram veiculados “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, e conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
“Por conta disso, é impositivo que sejam canceladas as outorgas de rádio atualmente detidas pela JOVEM PAN, que ela seja obrigada a indenizar a sociedade brasileira pelos graves danos morais coletivos causados, e que ela seja obrigada a veicular, em sua estrutura, direito de resposta à população”, escreveu.
Para a Abert, a ação é “considerada muito preocupante”. A associação também defendeu a liberdade de programação das emissoras.
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”, afirma.