Após decisão de soltura, entenda o que pode acontecer com deputado Capitão Assumção

Defesa do deputado capixaba aguarda decisão do STF para ele sair da prisão no Quartel da PM. Parlamentar pode receber novas medidas cautelares, dependendo da análise do ministro Alexandre de Moraes. Capitão Assumção
Divulgação/Ales
Após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votar e revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, um ofício avisando da decisão dos parlamentares capixabas foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Alexandre de Moraes – que havia emitido o mandado para prendê-lo -, avaliar e mandar um documento determinando a soltura do deputado.
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O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. Assumção está preso após descumprir medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), como uso de redes sociais.
Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite de quarta-feira (28). Como a Constituição estadual prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à avaliação e validação da Casa, os parlamentares capixabas marcaram a votação para decidir se ele permaneceria preso para esta quarta-feira (6).
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Após decisão pela revogação da prisão, o g1 procurou um advogado constitucionalista, que explicou quais podem ser os próximos passos, especialmente sobre o que deve acontecer após o STF mandar soltar Assumção.
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O Supremo não tem um prazo para dar a resposta sobre a soltura, mas como a Assembleia já aprovou a liberdade para o Capitão Assumção, esse posicionamento não pode ser mudado. Mas além da revogação da prisão, medidas cautelares podem ser acrescentadas ou retiradas. Quando o deputado foi preso, ele já deveria estar cumprindo algumas medidas, como uso de tornozeleira eletrônica, evitar eventos políticos e proibido de usar redes sociais.
Por não ter prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode entender que é necessário ouvir a manifestação do Ministério Público sobre as medidas.
Algumas das medidas que podem ser adotadas:
Proibição da utilização das redes sociais
Suspensão do exercício da função pública
Monitoramento com tornozeleira eletrônica
O advogado reforçou que nenhuma medida que vier a ser tomada produz inelegibilidade, por não ter condenação do deputado.
Assim que a resposta for enviada pelo STF, o deputado pode ser solto. Neste caso, ele pode reassumir as atividades assim que possível. Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
O advogado consultado salientou que a soltura não significa absolvição, apenas que o deputado vai responder o processo em liberdade. Enquanto não houver decisão transitada em julgado, ele e qualquer cidadão é presumido inocente.
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A defesa do Capitão Assumção disse que a decisão se baseou em uma situação que foi derrubada e em tese podem haver outras prisões preventivas. Mas, se houver, a Assembleia também pode ser comunicada.
Além disso, o advogado Fernando Dilen se recusou a se manifestar sobre novas medidas cautelares por entender que elas não poderiam existir.
Como foi a votação inédita no estado
Painel na Ales mostra resultado da votação
Lucas S. Costa
A votação foi realizada em uma sessão na manhã de quarta-feira (6) e durou cerca de 1h30.
A sessão começou às 9h e contou com a presença de todos os 29 parlamentares da Casa. O presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), abriu os trabalhos reforçando o pedido para que os colegas dessem o seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.
Todos os membros votaram acompanhando na íntegra o relatório apresentado pelo relator revogando a prisão. A decisão foi tomada por 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra.
Uma Comissão Especial foi criada para definir junto a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo como a votação deveria ocorrer, já que o caso foi considerado inédito e o procedimento não estava previsto no Regimento Interno da Casa.
Em menos de 72 horas, os membros da Comissão Especial examinaram o caso e emitiram uma recomendação que seria submetida à votação de todos os parlamentares no Plenário. Essas regras foram levadas em consideração na hora da votação que definiu o futuro de Assumção.
A Ales seguiu o estabelecido no artigo 53, § 2º da Constituição Federal, e replicado no artigo 51, § 2º da Constituição Estadual do Espírito Santo, que determina “pelo voto da maioria de seus membros, a decisão sobre a prisão”. Até hoje, nenhum deputado capixaba foi preso pelo crime de milícia digital e atentado contra o estado democrático de direito.
Veja como votou cada deputado
Para soltar o deputado:
Adilson Espíndola (PDT)
Alcântaro Filho (Republicanos)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Allan Ferreira (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Callegari (PL)
Coronel Weliton (PRD)
Dary Pagung (PSB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Denninho Silva (União)
Dr. Bruno Resende (União)
Eng. José Esmeraldo (PDT)
Gandini (PSD)
Hudson Leal (Republicanos)
Janete de Sá (PSB)
Lucas Polese (PL)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Pablo Muribeca (Republicanos)
Raquel Lessa (PP)
Sérgio Meneguelli (Republicanos)
Theodorico Ferraço (PP)
Vandinho Leite (PSDB)
Zé Preto (PL)
Para manter o deputado preso:
Camila Valadão (PSOL)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Thyago Hoffmann (PSB)
Entenda a prisão
Deputado Capitão Assumção, do PL, é preso pela Polícia Federal no ES
O deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais, na quarta-feira (28). No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.
Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. A defesa chegou a pedir transferência para uma cela no Corpo de Bombeiros, mas não foi liberado. Agora, aguarda parecer do STF para que ele saia da prisão.
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