Lei garante até R$ 4 mil para comerciantes atingidos pela cheia do Rio Acre

Lei foi assinada pelo prefeito Tião Bocalom nesta quarta-feira (10). Verba será dividida da seguinte forma: quem tiver CNPJ pode ganhar até R$ 4 mil e o comerciante que não tiver poderá ser beneficiado com até R$ 2 mil. Comerciantes atingidos pela enchente do Rio Acre devem ganhar auxílio da prefeitura
Ramon Aquim/Arquivo pessoal
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nesta quarta-feira (10) , a Lei do Auxílio Recomeço para Empreendedor (ARE), que garante R$ 5 milhões para ajudar comerciantes afetados pela enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés. A verba será dividida ainda da seguinte forma: quem tiver CNPJ pode ganhar até R$ 4 mil e o comerciante que não tiver poderá ser beneficiado com até R$ 2 mil.
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O projeto Recomeçar foi elaborado com ajuda das equipes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), responsáveis pelo levantamento de pequenos empresários prejudicados. A iniciativa foi lançada no dia 27 de março.
Do total anunciado na época, a prefeitura utilizou de forma imediata R$ 5 milhões na assistência aos moradores desabrigados. Ainda segundo a gestão, R$ 3 milhões são do Poder Executivo e R$ 2 milhões são de iniciativa dos vereadores da base do prefeito.
“Tudo isso já está sendo feito tanto pela Defesa Civil como pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos [SASDH], mas também terá o aval da Acisa acompanhado pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e se possível, pelo Tribunal de Contas do Estado, pois entendemos que a transparência em nossa gestão precisa ficar muito clara para todos”, destacou Bocalom.
Auxílio para famílias
No dia 5 de abril, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar da prefeitura de Rio Branco que destina R$ 7 milhões para a compra de móveis, eletrodomésticos e outros itens às famílias que foram atingidas pela cheia do Rio Acre.
A proposta, que cria o projeto “Recomeço para a Família”, foi aprovada com uma emenda apresentada pela mesa diretora da Câmara de vereadores, que acrescenta R$ 2 milhões ao orçamento.
Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas em Rio Branco
Marcos Vicentti/Secom
Enchente em Rio Branco
Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente do Rio Acre e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas. Ao todo, as autoridades acreditam que, pelo menos, 100 mil pessoas foram afetadas pela cheia do rio e dos igarapés, que transbordaram na madrugada de 24 de março.
A prefeitura decretou situação de emergência no dia 24 de março. E no dia seguinte, o governo federal publicou portaria reconhecendo a emergência.
O nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo, que é 14 metros, no dia 23 de março. O manancial atingiu a marca de 17,72 no dia 2 de abril na capital acreana.
Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
Com a subida do Rio Acre e o acúmulo de balseiros, a Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, foi interditada na noite de segunda-feira (27), em Rio Branco por medida de segurança. A Ponte Coronel Sebastião Dantas também chegou a ficar fechada de sábado (1) até a manhã dessa terça-feira (4), quando foi reaberta e está em mão dupla.
Também por conta da enchente, a Secretaria Estadual de Educação suspendeu as aulas nas escolas públicas estaduais da capital por tempo indeterminado. A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco também suspendeu as aulas.
No dia 26 de março, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, chegaram ao Acre para um sobrevoo pelas áreas alagadas. Eles percorreram os bairros, conversaram com moradores e garantiram a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária.
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