Ricardo Nunes pede fiscalização e eventual rescisão do contrato de energia com a Enel

Prefeito de São Paulo esteve no TCU nesta quarta-feira (31) e entregou ofício ao ministro Bruno Dantas. Ricardo Nunes leva ofício ao TCU em que solicita fiscalização dos serviços da Enel.
TV Globo/ Reprodução
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta quarta-feira (31) ofício para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em que solicita uma ação para fiscalização do contrato de fornecimento de energia pela Enel, após sucessivos problemas de abastecimento na Grande São Paulo.
“Nós vamos juntar aos processos que já existem no Tribunal e verificar responsabilidades e como o serviço pode ser melhorado”, disse o ministro Dantas.
Nesse ofício, Nunes ainda pede que o Tribunal não proponha a renovação da concessão e, caso seja confirmada a responsabilização da Enel nos sucessivos problemas na capital, exija a rescisão do contrato (leia mais abaixo).
Governador de SP critica serviços da Enel
“O evento que aconteceu em 3 de novembro foi gravíssimo”, afirmou o prefeito ao se referir à tempestade que caiu em São Paulo e deixou várias regiões no escuro.
“Ela [Enel] não atende decisões judiciais, então, não existe outro caminho a não ser a fiscalização por parte do TCU para o cumprimento de contrato. Nós lá, nas cidades, nos municípios, ficamos de mãos atadas porque a concessão é federal, a fiscalização é federal, a regulação é federal”, completou Nunes.
Nesta terça-feira (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para falar sobre os riscos que uma possível prorrogação do contrato de concessão com a Enel podem trazer aos municípios do estado.
A distribuidora Enel chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu ações da até então chamada “Eletropaulo Metropolitana”, assumindo o contrato de concessão do setor energético em parte da região metropolitana, que é válido até 2028.
O fornecimento de energia elétrica para a cidade de São Paulo é de responsabilidade federal desde 1998, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. E, atualmente, o contrato está sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Detalhes do ofício
No documento entregue a Dantas, o prefeito de São Paulo critica a atuação da empresa nos recorrentes casos de queda de energia pela cidade e reclama das justificativas dadas pela Enel.
“Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão — sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade — e das árvores da cidade, que, na visão da concessionária, ‘teimam’ em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada”, diz o ofício.
O documento ainda rebate uma das justificativas da Enel de que as quedas de energia são culpa de árvores não podadas pela prefeitura. De acordo com o texto, existe um convênio desde 2022 para que a Enel pudesse realizar esse serviço.

“Para avançar com soluções para essa situação, o Município de São Paulo procurou a concessionária federal para assinatura de convênio, por meio do qual se convencionou que a concessionária iria mapear periodicamente árvores que estivessem em contato com a rede elétrica, automaticamente obtendo autorização geral para seu manejo”, menciona o ofício.
“O sentido do ajuste era o de eliminar os entraves burocráticos à atuação da concessionária, que poderia planejar a gestão da rede elétrica e sua interação com as árvores da cidade, até porque apenas a concessionária detém a capacidade técnica para executar tais providências”, diz outro trecho.
O prefeito de São Paulo ainda reclamou da demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — reguladora do sistema — para trazer uma solução para a situação da distribuição de energia na capital paulista. Ele afirmou que mesmo após reuniões com o presidente da Agência, nada foi feito
“Nós procuramos a Aneel, com reuniões presenciais com o presidente e diretores, apresentamos os problemas, eles estiveram em São Paulo logo após o 3 de novembro e já estamos em 31 de janeiro e não tivemos notícias de nenhuma ação contundente, a não ser promessas”, afirmou Nunes.
Na reunião, também estiveram presentes os deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Eles afirmaram que, a partir da próxima semana — quando o recesso do Congresso acaba — haverá um esforço para que o assunto seja tratado também na Câmara dos Deputados.
“Nós vamos também trabalhar na Câmara, a partir da semana que vem, para ver também pela Câmara o que podemos fazer. Nós trouxemos o drama que ataca a cidade de São Paulo”, afirmou Paulinho da Força.