Senado exclui de MP brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica

Parlamentares rejeitaram mudanças feitas na Câmara em dispositivos da Lei da Mata Atlântica. Especialistas alertavam para afrouxamento nas regras de proteção do bioma. O Senado excluiu nesta terça-feira (16) trechos de uma medida provisória que flexibilizam regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica. Segundo especialistas, as medidas, na prática, poderiam afrouxar as regras de proteção do bioma.
Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda em vigor, a MP prevê a prorrogação do prazo de adesão dos imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto chegou ao Senado, no entanto, com modificações feitas pela Câmara dos Deputados em março. Foram incluídas alterações na Lei da Mata Atlântica, entre as quais o fim da exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração.
Câmara aprova MP do governo Bolsonaro que enfraquece a proteção da Mata Atlântica
O que a legislação atual prevê?
Ao retirar da discussão da MP toda a parte sobre Mata Atlântica, o Senado preservou as atuais medidas de proteção ao bioma:
Permissão para desmatamento da vegetação, inclusive a original: quando não existir “alternativa técnica e locacional” para a construção de um empreendimento
Necessidade de parecer técnico: realizado órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação que esteja no meio do processo de regeneração em área urbana
Medidas compensatórias:
para supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares — como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts (há necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres)
para corte da vegetação original ou secundária que esteja em estágio médio ou avançado de regeneração, uma compensação deverá ser feita — de acordo com a lei, uma área com a mesma extensão do terreno desmatado precisa ser reservada à região do município ou à região metropolitana onde foi realizada a devastação
Autorização de exploração pelo município: além dos estados, municípios podem autorizar a exploração de vegetações secundárias — aquelas já alteradas significativamente e que estejam no início do processo de regeneração