Deputados estaduais ga\u00fachos votaram por unanimidade. Decis\u00e3o aconteceu na ter\u00e7a-feira (25). Lei estabelece regras de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres. Bombeiro atua no combate ao inc\u00eandio na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro de 2013
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/RBS TV
\nUm projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do RS na ter\u00e7a-feira (25) proibiu o governo do estado de fazer novas prorroga\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Kiss, promulgada em 2013 ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Santa Maria e que prev\u00ea medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios.
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\nO limite para adequa\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios era, inicialmente, at\u00e9 2018. Com o tempo, por\u00e9m, foi prorrogado. Com a nova lei, da deputada Luciana Genro (PSol), o prazo m\u00e1ximo determinado ser\u00e1 2030. Entenda abaixo.
\nNa pr\u00e1tica, a proposta aprovada traz o prazo de implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de volta para o texto legal \u2013 antes, era estipulado pelo governador do Estado. “Com a emenda aprovada, ficou estabelecido que os prazos definidos poder\u00e3o ser estendidos por decreto, uma \u00fanica vez, por at\u00e9 tr\u00eas anos”, explica a Assembleia.
\nCom isso, os prazos que iriam at\u00e9 2025 para iniciar o licenciamento e at\u00e9 2027 para implanta\u00e7\u00e3o de todas as medidas de seguran\u00e7a para edifica\u00e7\u00f5es existentes e obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 poder\u00e3o ser prorrogados somente uma vez, com prazo final terminando em 2030.
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\nEspecialistas criticaram a prorroga\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios. O engenheiro civil Joao Leal Vivian, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS (Senge RS), opina que a decis\u00e3o “afrouxou as regras para edifica\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de risco e constru\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias novas”.
\n“A altera\u00e7\u00e3o que era para reconstituir na lei prazos retirados em 2016 foi mais um contragolpe, afastando a efetiva implanta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios das edifica\u00e7\u00f5es, banalizando os riscos de inc\u00eandios a qual a sociedade est\u00e1 exposta”, diz Vivian.
\nPara o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Sobreviventes da Trag\u00e9dia de Santa Maria (AVTSM), Fl\u00e1vio Silva, os governantes est\u00e3o “empurrando com a barriga”.
\n“Aqueles que est\u00e3o com a caneta da m\u00e3o, est\u00e3o deixando claro que n\u00e3o v\u00e3o fazer. O que importa n\u00e3o \u00e9 proteger vidas humanas e sim atender interesses. Que nossos legisladores saibam que ficaremos a merc\u00ea por mais esses anos. Tenho vergonha de morar no estado que fizeram aquele alvoro\u00e7o em 2013 para fazer uma lei para proteger a popula\u00e7\u00e3o, com muitos deputados bateram no peito e o que temos s\u00e3o 12 anos de prorroga\u00e7\u00e3o. Se fosse por mim, queria desvincular o nome Kiss da trag\u00e9dia que matou nossos filhos e dessa lei que n\u00e3o nos representa”, diz Silva.
\nO inc\u00eandio da boate Kiss completou 12 anos em janeiro. A trag\u00e9dia deixou 242 mortos e 636 feridos. Quatro r\u00e9us foram condenados e est\u00e3o presos pelas mortes.
\nJulgamento dos 4 r\u00e9us acusados pelo inc\u00eandio da boate Kiss ocorre em Porto Alegre
\nEvandro Leal\/Enquadrar\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
\nEntenda as altera\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es de prazos desde 2013
\n2013: aprovada Lei Kiss, com prazo para adequa\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es existentes at\u00e9 2018;
\n2014: altera\u00e7\u00e3o na lei estende prazo at\u00e9 2019;
\n2016: estabelece defini\u00e7\u00e3o mediante decreto do governador, mantendo prazo em seis anos;
\n2019: decreto prorroga a exig\u00eancia para 2023;
\n2023: decreto estende o prazo para 2026;
\n2025: projeto aprovado estipula prazo em 2027, com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030.
\nV\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"