Prazo inicial, determinado pelo TJ, era at\u00e9 o dia 30 de abril, mas a prefeitura recorreu ao STF, que ampliou o prazo para at\u00e9 12 meses, contados a partir da decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25). Sede da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos
\nTi\u00e3o Martins
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que a Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) resolva a situa\u00e7\u00e3o de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decis\u00e3o \u00e9 desta ter\u00e7a-feira (25), do ministro Luiz Roberto Barroso.
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\nO ministro atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 e ampliou o prazo para que o munic\u00edpio cumpra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que determinou a extin\u00e7\u00e3o de 458 cargos comissionados. A lei que criou esses cargos foi considerada inconstitucional.
\nA hist\u00f3ria come\u00e7ou em 2021, quando a C\u00e2mara de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos aprovou uma lei que criou os cargos comissionados em uma reforma administrativa. Os cargos s\u00e3o de chefia, diretores e assessores.
\nEm dezembro do ano passado, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a consideraram a lei inconstitucional e deram um prazo de quatro meses, a partir do dia 1\u00b0 de janeiro deste ano, para a prefeitura resolver o problema. Esse prazo terminaria no dia 30 de abril.
\nA prefeitura recorreu ao STF alegando que o prazo era insuficiente para adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal.
\nA administra\u00e7\u00e3o municipal alegou que v\u00e1rios desses cargos s\u00e3o da \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e que precisaria refazer um projeto de lei, o que levaria pelo menos 45 dias para ser votado na c\u00e2mara.
\nO ministro Luis Roberto Barroso acatou parte do pedido e ampliou o prazo para at\u00e9 12 meses a partir da nova decis\u00e3o ou at\u00e9 o julgamento final do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, para que a prefeitura adote as providencias necess\u00e1rias, a fim de evitar a descontinuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
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Prazo inicial, determinado pelo TJ, era at\u00e9 o dia 30 de abril, mas a prefeitura recorreu ao STF, que ampliou o prazo para at\u00e9 12 meses, contados a partir da decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25). Sede da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos Ti\u00e3o Martins O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-578902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/578902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=578902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/578902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=578902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=578902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/home.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=578902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}