Lula nomeia Fernando Comin para o Conselho Nacional do Ministério Público

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta quinta-feira o promotor de justiça Fernando da Silva Comin, ex-procurador-geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para exercer o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir do dia 15 de dezembro. A… Continue lendo

Júlia Zanatta defende prorrogação de prazo para pagamento do Simples Nacional nas enchentes

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A deputada federal Júlia Zanatta (PL) oficializou à Receita Federal um pedido de adiamento do pagamento de impostos no âmbito do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. A ideia é que seja estabelecida uma medida semelhante à realizada durante a calamidade no Rio Grande do Sul. – Pelo último… Continue lendo

Lula assina decreto que beneficia produtores de leite catarinenses

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O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos… Continue lendo