Base de Lula no Congresso hoje é mínima, diz Marcos Pereira

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse, em entrevista ao Poder360, que o governo tem uma “base mínima” e que não consegue aprovar pautas de esquerda.

Ele citou as tentativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar o marco do saneamento e a reversão da privatização da Eletrobras como exemplos de temas que não devem evoluir.

“O Governo teve 136 votos na proposta de urgência e também no mérito [da votação que derrubou trechos do decreto do saneamento]. Essa é a base mínima, um voto a menos do que Dilma [Rousseff] teve no impeachment“, disse.

Pereira também defendeu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Disse que os juros estão altos, mas que isso é um fenômeno mundial. E afirmou ser preciso evitar a repetição de uma política semelhante à que foi aplicada pela ex-presidente Dilma. Citou a redução de juros de 2011 a 2013, que chamou de “artificial”. “Será que a esquerda quer errar de novo? Parece que não tem sensibilidade“, disse. 

Ainda assim, afirmou que pautas econômicas, como a nova regra fiscal e a reforma tributária, são “pautas de Estado”. A 1ª, deve ser aprovada em maio na Câmara e, em junho, no Senado. A 2ª virá com ou sem a ajuda do governo.

Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o que tem ouvido nos círuclos políticos e jurídicos é de que esteja inelegível em 2026. Por isso, defende o apoio da direita a um candidato de centro. “O que ouço é que tem muitos processos com muitas evidências. Acho que ele terá dificuldade. Deve ficar inelegível“, disse.

Marcos Pereira tem 51 anos e está em seu 2º mandato como deputado federal. É presidente do Republicanos desde 2011. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo de Michel Temer (MDB). É o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e bispo licenciado da Igreja Universal.

Leia trechos da entrevista concedida do gabinete do 1º vice-presidente na 4ª feira (10.mai.2023):

O governo teve duas derrotas importantes na Câmara, no saneamento e no PL das Fake News. O que está errado?
Eu não vou ensinar um governo a governar. Eles têm experiência, não são novos. Talvez o presidente não esteja habituado ao modelo de parlamento mais fortalecido. Está tentando reeditar o modelo de presidencialismo de coalizão. Entregou ministérios, mas os partidos não estão entregando votos. Hoje, não basta entregar ministério.

O que os deputados querem?
Querem ter participação nas decisões. A informação que eu tenho é que mesmo entregando ministérios, o governo não autorizou as indicações de 2º e 3º escalões. Além disso, têm as questões orçamentárias que não estão fluindo tão bem.

Essas “questões” são as emendas?
Sim. Eles têm que repensar o modelo de tratamento com o Congresso, que é mais de centro-direita. Não dá para querer fazer um governo de esquerda com o Legislativo de centro-direita. Não adianta querer revogar por decreto a lei de saneamento, ir para o STF com o tema da Eletrobras. Tudo isso gera atrito.

Por que a irritação de deputados com a mudança nessas regras?
Interfere na independência dos Poderes. Se o parlamento legislou e foi sancionado, o governo tem que executar, não pode ficar querendo revogar. Pior ainda tentar derrubar lei por decreto. É tecnicamente impossível.

O senhor disse que o presidencialismo de coalizão não existe mais. Mas citou incômodo de deputados com a demora em liberar verbas e cargos. Não é isso o presidencialismo de coalizão?
Não. Antigamente, era mais a entrega de ministérios a partidos políticos. Nos últimos 10 anos, o Congresso se empoderou com as emendas de relator, as impositivas. Um deputado tem R$ 30 milhões de emendas impositivas por ano, mais as de bancada. É mais livre.

Sérgio Lima/Poder360 – 12.abr.2023

Marcos Pereira é presidente do Republicanos e diz que Lula gera atritos com o Congresso quando tenta reverter decisões legislativas

Em outras entrevistas o senhor disse que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) não te procurou e que Lula é o responsável pela situação atual. Tem falado com eles?
Com o Lula eu não tenho relação, não tenho acesso. Até porque eu não tenho uma pauta para tratar. Hoje, estou no exercício da presidência da Câmara, já que o presidente Arthur Lira está no exterior. Não vou me negar a fazer um diálogo institucional se instado for. Neste período, recebi uma ligação do ministro Padilha pedindo para não apreciar o PDL do saneamento e não recebi mais nenhuma ligação. Com Lula, tive só uma conversa por telefone na transição.

Como o senhor respondeu ao Padilha quando ele te pediu para não votar o saneamento?
Eu disse que não tinha sido eu quem elaborou a pauta, mas o Lira. Falei para ligar para ele e, se ele concordar em retirar, ok. Lira estava a caminho de Nova York. Não sei se conseguiu falar, mas eu liguei e o Arthur disse que a votação era um apelo dos líderes e, se eu pudesse apreciar, seria importante. Ouvi as lideranças e bati o martelo. Votamos.

E o contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin, como está?
Com ele eu tenho uma boa relação, desde São Paulo. Acho que é um cara muito mais ao centro, tem uma pauta importante, eu fui ministro do MDIC. Mas não temos tido um contato frequente. Nos vemos em eventos. Tenho uma agenda com ele amanhã [hoje]. Gosto muito dele, merece sempre ser ouvido.

Os problemas de articulação podem atrasar o novo regramento fiscal?
O arcabouço não é um tema de governo, é um tema de Estado. Precisa ser aprimorado. O Republicanos fará as suas sugestões. Acho que ele pode ter uma votação contrária só da oposição por oposição. O mesmo que eles [PT] faziam quando eram oposição. A tendência é que seja aprovado.

E a reforma tributária?
Também não é pauta de governo. É do Parlamento. E o governo está apoiando. Importante que os deputados de oposição entendam isso. Está em discussão desde o Rodrigo Maia. Já está madura. É como a Previdência, debatida no governo Michel Temer e aprovada no Bolsonaro. Hoje, é a principal reforma. Com ou sem apoio do governo, aprovaremos. E se pudermos contar com a base mínima que o governo tem, ajuda.

Por que o senhor chama de base mínima?
Eles tiveram 136 votos na proposta de urgência e também no mérito [da votação que derrubou trechos do decreto do saneamento]. Essa é a base mínima. É um voto a menos que a Dilma teve no impeachment. E na legislatura passada, era esse o tamanho da oposição ao Bolsonaro. É uma base mínima.

Suficiente para governar?
Vai ter que dialogar com o Congresso tema a tema. Lula não ganhou a eleição. Foi Bolsonaro que perdeu. Tanto que a centro-direita foi a grande vencedora no parlamento e nos governos.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 23.out.2019

Como presidente interino da Câmara, Marcos Pereira não acatou pedido do ministro Alexandre Padilha para adiar a votação das mudanças no marco do seneamento

O governo não entendeu a mudança nas relações de poder?
Não. Eu torço para o governo dar certo. Mas a política econômica que eles pregam não tem como dar certo. Não deu em lugar nenhum do mundo, por que vai dar certo no Brasil? Fui em um evento na periferia de Francisco Morato, na grande São Paulo, e perguntei: quem aqui tem celular. Todo mundo tinha. Isso só é possível por causa da privatização. E o PT criticou as privatizações do Fernando Henrique.

Quando o novo regramento fiscal deve ser votado?
Se não tiver surpresas, a urgência deve ser apreciada na semana que vem e o mérito na semana seguinte. Falando com deputados, me relataram que o governo também tem esse sentimento e conta com votação na Câmara em maio e, no Senado, em junho.

E o decreto das armas. Houve acordo para não derrubar?
O líder do governo na Câmara [José Guimarães (PT-CE)] falou na reunião de líderes que eu conduzi na 5ª feira (4.mai) que o governo está preparando um decreto nos moldes do que era no governo Dilma e que eles vão encaminhar nos próximos dias.

O Congresso é mais ideológico ou fisiológico?
O fisiologismo ficou em 2º ou 3º plano com as emendas impositivas individuais e de bancada. Não acabou, mas diminuiu. O parlamentar fica mais independente porque o eleitor, na ponta, cobra recursos, melhorias. E ele tem como ajudar.

O que exerce mais pressão sobre o deputado: emendas e cargos ou cobrança do eleitor?
Depende do deputado. Se ele é municipalista, que dialoga com os prefeitos e leva melhorias, talvez os recursos.

O que pesa mais no teu caso?
Avalio a cada caso. Os 2 são relevantes. Tanto a voz do eleitor quanto levar recurso. Sou o deputado que mais enviou recursos para Sorocaba (SP). Passei de 900 votos para 19.000. Faz a diferença. Falam que esse orçamento era secreto. Que nada! Coloquei no meu site todas minhas emendas e o seu destino.

Sérgio Lima/Poder360 – 1º.ago.2018

Marcos Pereira disse que tem boa relação com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Em 2018, seu partido apoiou a sua candidatura a presidente

Qual a sua avaliação sobre a taxa de juros a 13,75%?
Eu acho que está alta, o que realmente impede certos investimentos. Mas, por outro lado, não tenho dúvidas que o Banco Central tem capacidade e está fazendo a avaliação de forma técnica. Tenho uma excelente relação com o Roberto Campos Neto. Não tenho dúvida que ele tenha a melhor das intenções possíveis e, se não baixou ainda, é porque não foi possível.

O senhor endossa a decisão do Banco Central?
Sim. Claro. Vi a apresentação dele em Londres sobre os juros e é muito bem embasada tecnicamente. Vale lembrar que a Dilma forçou o Banco Central a baixar juros e deu no que deu. Não adianta o governo forçar. Está alta, mas o FED [Banco Central norte-americano] subiu os juros semana passada. É um fenômeno mundial. Será que a esquerda quer errar de novo? Parece que não tem sensibilidade.

Como o senhor avaliou a operação da PF na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro?
Não conheço os autos. Como advogado e professor de Direito, não posso tecer comentários. Decisão judicial a gente cumpre e recorre. Agora, me parece que o tema do cartão de vacina é de menor importância. Se foi adulterado, é grave, mas é uma coisa menor.

Acha que Bolsonaro consegue ser candidato em 2026 ou ele pode estar inelegível?
O que ouço no meio político e jurídico é que tem muitos processos com muitas evidências. Acho que, pelo que ouço, ele terá dificuldade. Deve ficar inelegível.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), seria o substituto?
Não sei. Nosso projeto é a reeleição. Há de surgir alguém e sinto que a população vai querer alguém mais ao centro. O pouco de diferença que Lula teve sobre Bolsonaro é porque as pessoas estavam cansadas de extremos. O Lula não é extremista, em que pese ainda estar no palanque. Precisa descer e fazer a pacificação que ele disse que faria no discurso de vitória. Se o governo não der certo, não crescer, meu sentimento é que o eleitor vai procurar alguém mais ao centro. O Brasil é 20% de direita, 20% de esquerda. Os 60% que sobram, são de centro.

Bolsonaro, para o senhor, é um extremista?
Pela classificação que a ciência política imprime, ele é de extrema direita. Não vou dizer que é um extremista, mas é de extrema direita. Como o PSOL é de extrema esquerda. O Lula é de esquerda, não extrema. Por mais que haja extremistas no PT.

O Republicanos deve crescer com a chegada de deputados do União Brasil do Rio.
O diálogo começou com o Waguinho [prefeito de Belford Roxo (RJ)], que era presidente do União. Me procuraram, e acabamos fechando a ida dele para o Republicanos. Não estou pensando no agora, mas em 2026. O Waguinho, que em 2022 elegeu 6 deputados, pode ajudar a gente a crescer no Rio. Temos 3 deputados. Queremos de 6 a 8.

O senhor quer ser presidente da Câmara?
Lira diz que quem colocar a cabeça para fora neste ano é bobo. Eu não sou bobo.

Arrefeceu a ideia da CPI do 8 de janeiro?
A oposição está animada. Eu disse para alguns deputados que a CPI pode ser pior para a oposição. Se o governo tiver responsabilidade, é a de não ter se preparado para os atos que se sabia poderiam ser violentos. Uma negligência. Não acredito em infiltrados. E não dá para concordar com as manifestações nos quartéis e as invasões de 8 de janeiro. Acho que é o caminho errado. O tempo vai dizer.