Marinha Mercante abre concurso para oficiais com vagas em Belém; confira

A Marinha do Brasil abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, no período de 15 a 25 de maio de 2023.

O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 293 vagas, sendo 174 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, no site da Marinha do Brasil. O valor da taxa de inscrição é de R$ 65.

• Requisitos para participar do Processo Seletivo:
• Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23
  anos em 1º de janeiro de 2024 nos termos da Lei nº 7.573/1986;
• Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em
  instituição oficialmente reconhecida, até 29 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº
  7.573/1986;
• Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável,
  nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;
• Ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
• Não ter sido condenado por sentença penal transitada e julgada;
• Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
  responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em
  processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do
  cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em
  julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
• Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças
  Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
• Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por
  inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas
  ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço
  Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
• Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com
  fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível,
  exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”.

O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.