Mandatos de 2 ministros do TSE se encerram nesta semana

Duas vagas serão abertas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta semana. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach deixam a Corte em 17 e 18 de maio, respectivamente. Para preencher as vagas, o TSE elabora uma lista de nomes que é submetida ao STF e, posteriormente, à sanção do presidente da República.

Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. 

O TSE, órgão responsável pela jurisdição da Justiça Eleitoral do país, é composto por 7 integrantes, sendo eles:

• 3 ministros do Supremo Tribunal Federal; 
• 2 ministros do Superior Tribunal de Justiça; e
• 2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

As duas vagas que serão abertas são destinadas a advogados.

O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais 2 anos, mas abriu mão da possibilidade para se dedicar à advocacia e à docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Eis a íntegra da nota (300 KB) em que ele comunica sua decisão ao presidente do TSE, Alexandre Moraes.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Recentemente, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade de Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores. A manifestação é a última etapa da chamada fase de “alegações finais”. 

Agora, a ação está pronta para a elaboração do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e depois, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pautar o tema.

A ação é a que está mais avançada dentre os processos que Bolsonaro responde no TSE. Caso seja condenado, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos e ficar inelegível por 8 anos.

Na reunião com embaixadores, Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas de irregularidades.

Nesta ação, a perícia da minuta com propostas para reverter o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo.