Eleitor tem até maio de 2024 para regularizar ou tirar 1ª via do título

Desde a última 2ª feira (8.mai.2023), eleitores que vão às urnas nas Eleições 2024 começaram a contar o relógio para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.

O cadastro é fechado apenas em ano de pleito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

O cadastro será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno de 2024 será no dia 6 de outubro (artigo 77 da Constituição Federal).

Cabe ressaltar que o mesmo prazo de12 meses vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

FACULTATIVO

Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo. As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador.

O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.

STATUS

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.