Ministério Público cobra a Furb por falta de controle da jornada de trabalho de funcionários

O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando da Universidade Regional de Blumenau (Furb) uma melhora na forma de controlar a jornada de trabalho e frequência dos servidores. De acordo com o procedimento que corre na 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, a Furb não possui um sistema que certifique o período trabalhado pelos funcionários administrativos.

O caso iniciou em 2021, quando ainda no trâmite de Notícia de Fato, o MP-SC identificou que a Furb não tinha nenhum sistema automatizado para controlar as horas trabalhadas e presença dos funcionários. Segundo resposta da própria universidade, os chefes de cada setor eram responsáveis por essa gerência.

Entretanto, desta forma, os servidores docentes e as próprias chefias setoriais não tinham qualquer forma de comprovação de presença e jornada de trabalho.

Como a situação identificada contraria o que é executado pela Prefeitura de Blumenau e outros setores públicos, e também à disposição do próprio Ministério Público e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o processo evoluiu para Inquérito Civil.

Daquele período até hoje, diversas recomendações foram feitas e prazos estipulados pela promotoria. Segundo o MP-SC, a Furb atendeu parcialmente as orientações neste período, mas não efetivou, ou comprovou ter efetivado um sistema seguro para o controle das jornadas de trabalho dos servidores.

“Inicialmente afirmaram que solicitaram a reserva orçamentária para a compra dos equipamentos para 2023, e, até a compra, utilizariam o controle físico de jornada. Diante do lapso temporal entre a recomendação e a análise das medidas, considerando que já estamos em 2023, solicitamos quais as medidas que foram implementadas este ano, que foram prometidas”, explicou o MP-SC.

O prazo para que a universidade responda se já executou as recomendações termina neste mês de maio. Até lá, a promotoria aguarda o posicionamento da administração.

O que diz a Furb

A reportagem entrou em contato com a Furb para questioná-los sobre a ação e sobre as medidas adotadas até então. Por meio de nota, a universidade explicou que desde o início vem cooperando com o Ministério Público e que está articulando junto ao sindicato dos servidores públicos a melhor forma para o controle de ponto dos funcionários.

Destacou ainda que está no prazo para a resposta à promotoria, e que, ainda será realizada uma nova rodada de conversa com o sindicato para os últimos ajustes das medidas que serão aplicadas.

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