Texto muda forma de concorrência e reduz o valor da renda per capita para as vagas com critério socioeconômico. Os quilombolas passam a ter direito às cotas e o projeto também dá prioridade aos cotistas no recebimento de auxílio estudantil. Plenário do Senado aprova projeto que revisa a Lei de Cotas
ATUALIZAÇÃO: Em votação simbólica, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a revisão da Lei de Cotas para universidades federais e institutos. O texto segue para sanção do presidente Lula.
Nesta terça-feira (24), em Brasília, o Senado está analisando o projeto que revisa a Lei de Cotas.
A Lei das Cotas entrou em vigor em 2012, e reserva metade das vagas em universidades e instituições federais para alunos que estudaram em escolas públicas, e previa uma revisão dos critérios depois de dez anos. Mas, em 2022, por causa das eleições, o Congresso Nacional decidiu não analisar o tema.
A revisão na Lei de Cotas foi aprovada na Câmara há dois meses e deve ser aprovada daqui a pouco no plenário do Senado já que nenhum senador falou contra o projeto. A proposta altera a lei atual em dois pontos principais:
Muda a forma de concorrência pelas vagas em universidades e cursos técnicos em instituições federais. Os candidatos vão disputar, inicialmente, as vagas de ampla concorrência – destinadas a todos os alunos. Caso não alcancem as notas para aprovação, passarão, então, a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.
Ainda houve mudança na renda familiar per capita dos estudantes que têm direito à reserva de vagas pelo critério socioeconômico. Hoje, para concorrer a essas vagas, a renda deve ser de até 1,5 salário mínimo. O projeto aprovado no Congresso reduz essa renda para 1 salário mínimo.
Os quilombolas passam a ter direito às cotas e o projeto também dá prioridade aos cotistas no recebimento de auxílio estudantil.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula e o governo vai analisar se é possível incluir as novas regras já para o próximo Enem.
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