Acusados de abrir estrada ilegal em terra indígena no Pará são processados pelo MPF

Um pedido de ação civil pública foi ajuizado pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira, 12, com pedido de tutela provisória de urgência e condenação de João Cléber de Souza Torres, Raimundo Pereira dos Santos Neto, Gaspar Francisco da Silva, do Município de São Félix do Xingu (PA) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela realização de obras de abertura e manutenção de estrada de desmatamento ilegal em área grilada localizada na Terra Indígena Apyterewa.

A área é tradicionalmente ocupada pelos Parakanã, cuja demarcação e delimitação das terras foram realizadas pela Funai ainda em 1991. No entanto, somente em 2008 o processo administrativo de demarcação foi finalizado.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que defira o pedido de tutela de urgência para que os retirem seus representantes e cessem qualquer atividade econômica no local conhecido como Fazenda Promessa.

Já à prefeitura e seu gestor, que se abstenham de prestar serviços ou deem anuência a realização de obras no local. Além disso, que prestem informações de obras autorizadas ou realizadas entre 2017 e 2023. Com relação à Funai, que monitore a área da Fazenda Promessa a fim de identificar possíveis atividades como expansão da área desmatada ou uso controlado do fogo.

O MPF ainda pede que o valor do rebanho comercializado por Gaspar seja revertido integralmente em benefício da Associação Indígena Tato’a, uma vez que os Parakanã são vítimas diretas do crime cometido pelo grileiro. Com relação a este, a João Cléber e a Raimundo, que paguem, solidariamente, mais de R$ 2,2 milhões, que equivalem ao somatório das multas aplicadas anteriormente.