Haddad apresenta lista de 25 prioridades da agenda econômica até 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou durante uma reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista com 25 prioridades econômicas para os anos de 2025 e 2026. O plano apresenta reformas estruturais, estímulos à sustentabilidade e avanços tecnológicos como pilares para o crescimento do país.

A proposta inclui a regulamentação da reforma tributária, a criação de um marco legal para a inteligência artificial e o fortalecimento do mercado de crédito e capitais. Confira a lista completa apresentada por Haddad:

Lista das 25 prioridades econômicas do governo:

1. Fortalecer o arcabouço fiscal para expandir o Produto Interno Bruto (PIB), reduzir o desemprego, manter baixa inflação e estabilizar a dívida pública.
2. Implementar a reforma tributária sobre o consumo, iniciando a transição para um novo modelo.
3. Regulamentar a reforma tributária, incluindo:
   • Lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
   • Fundos de equalização.
   • Imposto seletivo.
4. Realizar a reforma da renda, com:
   • Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
   • Tributação sobre milionários.
5. Limitar os supersalários do funcionalismo público.
6. Reformar a previdência dos militares, buscando equilíbrio fiscal.
7. Apresentar um projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização de devedores contumazes.
8. Criar uma nova Lei de Falências para modernizar a recuperação judicial e extrajudicial.
9. Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais.
10. Consolidar a legislação das infraestruturas do mercado financeiro.
11. Implementar resoluções bancárias para fortalecer o sistema financeiro.
12. Modernizar o mercado de crédito, com:
    • Execução extrajudicial.
    • Consignado do e-Social.
    • Uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas.
    • Ampliação de garantias em operações de crédito (open asset).
13. Regulamentar a atuação das big techs no mercado nacional.
14. Modernizar o marco legal de preços de medicamentos, tornando-o mais eficiente.
15. Criar o programa Pé-de-Meia, permitindo que estudantes invistam em poupança ou títulos do Tesouro Nacional.
16. Modernizar o regime de concessões e parcerias público-privadas, facilitando a prestação de serviços públicos.
17. Emitir novos títulos sustentáveis para captar recursos para o Fundo Clima.
18. Implementar o mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador.
19. Realizar novos leilões do programa Ecoinvest para atrair investimentos verdes.
20. Estruturar o Fundo Internacional de Florestas como ferramenta de preservação ambiental.
21. Concluir a taxonomia sustentável brasileira, orientando investimentos em sustentabilidade.
22. Incorporar conteúdo nacional em compras públicas e fomentar desafios tecnológicos para a transformação ecológica.
23. Concluir o mapeamento e investimentos sustentáveis na Plataforma BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
24. Aperfeiçoar os critérios de sustentabilidade no Plano Safra e no programa Renovagro.
25. Atrair datacenters e criar um marco legal para inteligência artificial, consolidando o Brasil como polo tecnológico.

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