Repasses para divulgação do turismo pode impactar serviços do SESC e Senac em Santa Catarina

Um Projeto de Lei de Conversão, texto que muda uma Medida Provisória, que aguarda votação no Senado Federal, prevê o repasse de 5% das contribuições sociais, pagas pelas empresas do setor terciário, para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Mas representantes do SESC e Senac de todo país, inclusive Santa Catarina, afirmam, que sem esses recursos, o sistema de todo país pode sofrer cortes e redução dos serviços oferecidos.

Representantes do Sesc e Senac manifestaram na Praça dos Três Poderes em Brasília contra o corte de 5%. – Foto: Kleber Lima/divulgação SESC

A medida pode causar o fechamento de pelo menos 100 unidades no Brasil e reduzir os atendimentos gratuitos e também trazer demissões. “Os impactos sociais em Santa Catarina são incalculáveis. O Sesc e o Senac têm um papel fundamental no acesso à educação, cultura, saúde, lazer e assistência no nosso estado. O corte vai refletir diretamente nas atividades e serviços oferecidos nos municípios. Infelizmente, quem pode perder é a população”, disse o presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc Senac, Hélio Dagnoni.

O presidente se juntou a representantes de unidades de outros estados em Brasília para se posicionar contra a proposta. Eles manifestaram em frente o Congresso Nacional na última terça-feira (9) e também procuraram os senadores nesta quarta-feira (10).

Em Santa Catarina, a infraestrutura de atendimento do Sistema inclui 50 unidades fixas e móveis do Sesc e 28 unidades operativas do Senac. São 239 mil clientes ativos no Sesc e 88 mil matrículas em educação profissional no Senac. O impacto está sendo levantando pelas instituições, mas vai ter redução nos atendimentos e serviços, fechar unidades, principalmente as que ficam em prédios alugados. Redução no quadro de pessoas, além de comprometer os investimentos.

A proposta

O  PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 09/2023 prevê o repasse de 5% dos recursos das contribuições sociais, destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc (Serviço Social do Comércio) e ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).