Cidade mineira decreta situação de emergência financeira; falta dinheiro para pagar servidores

Segundo a Prefeitura de Belo Vale, na Região Central de MG, município soma R$ 37 milhões de restos a pagar. Prefeitura de Belo Vale
Google Maps/ Reprodução
A Prefeitura de Belo Vale, na Região Central de Minas Gerais, decretou situação de emergência administrativa e financeira.
Segundo a prefeitura, um levantamento realizado ao fim do exercício financeiro de 2024 concluiu que o município soma R$ 37 milhões de restos a pagar, e não há dinheiro em caixa para pagamento dos servidores.
“Nós pegamos o município em uma situação lamentável. Os veículos estão sucateados, ficou para trás, de restos a pagar, o INSS dos servidores públicos de 2024, e hoje não não temos dinheiro em caixa”, afirmou a procuradora-geral de Belo Vale, Bárbara Kelly Moreira Ramos.
O decreto, publicado no dia 2 de janeiro e assinado pelo prefeito José Lapa dos Santos (Solidariedade), autoriza a contratação urgente de serviços de análise de contratos e licitações de obras públicas e também de auditoria, para a elaboração de um diagnóstico contábil e financeiro.
Todos os secretários municipais deverão, em até 30 dias, apurar os convênios em vigor em suas respectivas áreas e emitir relatórios sobre eventuais irregularidades e inadimplências encontradas.
“Temos muitas obras iniciadas e não sabemos em que situação elas se encontram. Por isso, precisamos de auditoria para verificar o que está sendo cobrado do município. Temos que saber o que estamos pagando”, disse a procuradora.
O decreto permite que o município utilize recursos próprios para custear serviços de saúde, assistência social e educação. Despesas essenciais, como merenda, transporte escolar e fornecimento de medicamentos básicos, devem ser priorizadas.
“Nós estamos conseguindo manter os serviços essenciais, com dificuldade, mas não está faltando nada”, afirmou.
Segundo ela, a prefeitura vai “atrás de recursos” para o pagamento dos servidores. Por causa das dificuldades financeiras, os eventos de carnaval de Belo Vale devem ser cancelados neste ano.
Outras previsões do decreto
O decreto de situação de emergência administrativa e financeira também autoriza secretários municipais a requisitar servidores de outras pastas para atender “situações urgentes”, sem que isso seja considerado desvio de função.
Além disso, o texto determina que a administração pública deverá adotar, com urgência, as medidas necessárias para a renegociação de dívidas do município.
“O decreto vai permitir que comecemos a reestruturar a administração”, afirmou a procuradora-geral Bárbara Kelly.
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