SEC processa Elon Musk por não divulgar corretamente participação no Twitter

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a “CVM” dos EUA, abriu um processo contra Elon Musk nesta terça-feira (14), acusando o bilionário de cometer fraude de valores mobiliários em 2022. Segundo a denúncia, Musk não informou ao mercado que havia adquirido uma participação ativa no Twitter, o que lhe permitiu comprar ações a preços “artificialmente baixos”.

Musk, que também é CEO da Tesla e da SpaceX, adquiriu o Twitter por US$ 44 bilhões no final de 2022 e renomeou a plataforma para “X” no ano seguinte. Antes da compra, ele acumulou uma participação superior a 5% na empresa, o que exigiria a divulgação pública dessa posse em até 10 dias após atingir esse patamar.

De acordo com a denúncia civil da SEC, apresentada no Tribunal Distrital de Washington, D.C., Musk atrasou mais de 10 dias para divulgar essas informações relevantes, o que permitiu que ele economizasse pelo menos US$ 150 milhões na compra de ações após o vencimento do prazo de divulgação. Caso os investidores tivessem conhecimento das aquisições de Musk, poderiam ter elevado o preço das ações no mercado.

A SEC já vinha investigando se Musk ou outras pessoas ligadas a ele cometeram fraude de valores mobiliários em 2022 relacionadas às declarações sobre o Twitter. Em uma publicação recente na plataforma X, Musk afirmou que a SEC o pressionou para aceitar um acordo, incluindo o pagamento de uma multa, sob a ameaça de acusações múltiplas caso ele não aceitasse a proposta em até 48 horas.

Defesa de Musk classifica ação como “campanha de assédio”

O advogado de Musk, Alex Spiro, declarou por e-mail que a ação da SEC é uma admissão de que “eles não conseguem abrir um caso verdadeiro”. Spiro defendeu que Musk “não fez nada de errado” e classificou o processo como uma “farsa” resultante de uma “campanha de assédio de anos”.

Por outro lado, um porta-voz da SEC se recusou a comentar além do comunicado oficial, afirmando apenas que a ação representa “um caso real apresentado pela Comissão”.

Em resposta à denúncia, Musk publicou no X que a SEC é uma “organização totalmente falida” e que se concentra em “besteiras como essa, enquanto muitos crimes reais ficam impunes”.

Influência em Washington e tensões com o governo

O processo ocorre em um momento de transição política nos Estados Unidos. Musk está prestes a assumir um papel estratégico na Casa Branca com o início do segundo mandato de Donald Trump, em 20 de janeiro. Musk, que foi um dos maiores financiadores da campanha de Trump, liderará um grupo consultivo com foco na redução de regulamentações, inclusive aquelas que impactam suas empresas.

Em julho de 2024, Trump já havia prometido demitir o presidente da SEC, Gary Gensler, que assumiu o cargo em 2021 durante o governo de Joe Biden. Após a vitória de Trump, Gensler anunciou que renunciaria ao cargo. Trump planeja nomear Paul Atkins como novo presidente da SEC.

Outras ações contra Musk

O bilionário também enfrenta outro processo relacionado à compra do Twitter. Em 2022, o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Bombeiros de Oklahoma processou Musk, acusando-o de ocultar deliberadamente suas aquisições progressivas de ações da rede social e sua intenção de comprar a empresa. O caso, intitulado Rasella v. Musk, foi apresentado em abril de 2022 em um tribunal federal no Distrito Sul de Nova York.

A SEC, por sua vez, detalhou na denúncia que Musk superou o limite de 5% de participação acionária no Twitter em março de 2022 e deveria ter divulgado sua posse até 24 de março daquele ano. Ele só revelou a informação ao mercado em 4 de abril, 11 dias após o prazo, informando que havia adquirido mais de 9% das ações da empresa.

Naquele mesmo dia, as ações do Twitter dispararam 27%, subindo em relação ao fechamento do dia anterior. Durante o período entre o vencimento do prazo de divulgação e a publicação oficial, Musk gastou mais de US$ 500 milhões na compra de ações do Twitter, adquirindo-as de um “público desavisado a preços artificialmente baixos”, segundo a denúncia.

A SEC busca, entre outras penalidades, que Musk devolva os lucros obtidos indevidamente e pague uma multa civil. A comissão também solicitou um julgamento por júri.

Histórico de embates com a SEC

Essa não é a primeira vez que Musk enfrenta problemas com a SEC. Em 2018, ele foi acusado de fazer declarações “falsas e enganosas” ao anunciar no Twitter que estava considerando fechar o capital da Tesla a US$ 420 por ação com “financiamento garantido”. O caso gerou forte oscilação no preço das ações da Tesla, e o acordo não se concretizou.

Como parte de um acordo com a SEC, Musk e a Tesla pagaram multas de US$ 20 milhões cada e ele teve que deixar temporariamente a presidência do conselho da Tesla.

Desta vez, o novo processo não menciona as acusações ou acordos anteriores, mas se soma a uma série de confrontos entre Musk e o órgão regulador.

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