Absurdo! Mulher é multada por infração que não cometeu e luta por justiça

Uma residente de Araçoiaba da Serra, estado de São Paulo, viveu uma situação inusitada ao ser surpreendida com uma multa, registrada em Uberlândia, Minas Gerais, sem jamais ter visitado a cidade. A notificação indicava uma infração considerada gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Este caso levanta questões pertinentes sobre a acurácia dos registros e a burocracia envolvida em recorrer de penalidades supostamente equivocadas.

O documento recebido apontava que a infração correspondia a “conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”. Para a proprietária, Luciana de Farias Cardoso, o carro estava em dia com as obrigações legais. O licenciamento havia sido renovado em junho do ano anterior, portanto, a notificação recebida em setembro pareceu um engano evidente.

Como Proceder em Casos de Multas Indevidas?

Nessas situações, é crucial que o condutor siga procedimentos específicos para contestar a multa. Primeiramente, deve-se verificar todos os detalhes no auto de infração e assegurar que não ocorra um erro de registro. Luciana tomou a medida inicial de registrar um boletim de ocorrência e, em seguida, protocolou um recurso para a anulação da multa. No entanto, o processo de defesa ainda estava em análise meses depois, evidenciando a morosidade comum em tais procedimentos.

Qual o Impacto das Penalidades na CNH?

A infração destacada, além de resultar em uma multa de R$ 293,47, adiciona sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário. Para Luciana, essa penalidade não apenas é monetariamente onerosa, mas também impacta diretamente seu prontuário de motorista, complicando a situação enquanto aguarda um desfecho.

Questões Relacionadas ao Processo de Recurso

O caso de Luciana ilustra as dificuldades enfrentadas por cidadãos ao lidar com questões burocráticas. Mesmo com o recurso aguardando análise, a infração é um peso até ser resolvida. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG) afirmou que a multa não trará prejuízos enquanto o recurso não for julgado. Entretanto, a proprietária ainda lida com o incômodo e a incerteza gerados pela situação.

O que Fazer se Receber uma Multa de Trânsito Indevida?

• Verifique com atenção todos os detalhes no auto de infração.
• Compareça ao órgão responsável e apresente uma defesa preliminar.
• Registre um boletim de ocorrência se acreditar que é um erro de identificação.
• Preparar um recurso administrativo com provas que comprovem a sua alegação.
• Acompanhe o trâmite do recurso para garantir que o processo siga sem impedimentos.

O caso em questão ressalta a importância de estar atento aos dados e documentos relacionados ao veículo. Mesmo diante de sistemas avançados de fiscalização, erros ainda ocorrem, necessitando a devida atenção e ação por parte dos motoristas envolvidos.

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