Opinião: “Lava Jato: inspiração para a chamada ditadura do Judiciário?”

Voltemos um pouco no tempo. Quando a operação Lava Jato estava em seu auge, o hoje senador Sergio Moro era uma unanimidade nacional (somente abalada junto à esquerda com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva). Moro era tão popular que, se tivesse concorrido à presidência da República em 2018, provavelmente seria o símbolo antiesquerdista no lugar de Jair Bolsonaro e teria vencido o pleito. E, neste contexto, havia um detalhe muito importante: o Supremo Tribunal Federal, no auge da popularidade da força-tarefa, sacramentava tudo o que o juiz queria.

Depois da chamada Vaza Jato, percebeu-se que os bastidores da operação tinham páginas coladas. Isso, associado ao rompimento entre Moro e Bolsonaro, fizeram a Lava Jato perder tração e o senador deixar de ter uma liderança nacional (hoje, sua aprovação se restringe ao estado do Paraná, onde lidera as intenções de voto para governador para as próximas eleições).

A Lava-Jato acabou se esvaziando e o STF praticamente a anulou, aproveitando-se de questões técnicas e de erros banais cometidos pelo afobamento em colocar políticos corruptos na cadeia. Seu legado, hoje, resume-se às atitudes tomadas pelo Supremo em processos contra fake news e em defesa do Estado de Direito.

Moro, por exemplo, atuava como acusador, investigador e julgador – exatamente o que se diz, hoje, do ministro Alexandre de Moraes (a diferença é que, no caso da Operação Contragolpe, o magistrado também é vítima de uma conspiração para matá-lo). As mensagens trocadas entre a equipe da força-tarefa mostravam que eles decidiam investigar alguém na base do uni duni tê. Alguma semelhança com o que vemos hoje?

Moraes, como Moro, também utiliza com frequência o expediente da prisão preventiva como ferramenta para obter delações premiadas. No episódio da prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, essa delação propiciou a base para descobrir uma tentativa de golpe e prender os militares que conspiraram contra a democracia.

Por fim, é possível ver que existe atualmente uma certa afobação na hora de decidir sobre os processos envolvendo fake news e a defesa do Estado de Direito (um guarda-chuva bastante amplo, diga-se de passagem). Foi a mesma precipitação que fez Sergio Moro optar por tentar encarcerar Lula em cima de um processo juridicamente flácido, como o do triplex praiano.

Na época da Lava-Jato, o combate à corrupção engajou praticamente a totalidade dos brasileiros. Mas, hoje, temas como a batalha contra notícias falsas e a salvaguarda da democracia caem em discussões intermináveis, pois foram capturadas pela polarização política – e não são exatamente uma unanimidade entre os brasileiros.

Diante deste cenário, os insatisfeitos pouco podem fazer. Afinal, o Supremo praticamente anulou os efeitos da Lava Jato e as decisões de Moro. Mas quem é que pode anular as decisões do STF? Nesta altura do campeonato, ninguém. A não ser que o Legislativo compre essa briga. Mas os parlamentares terão coragem? Dificilmente.  

Aluizio Falcão Filho foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide

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