Votorantim (SP) abre nova chamada para contratação emergencial do transporte coletivo

Com problemas para finalizar o processo de concessão, a prefeitura vem atuando em caráter precário com a City Transportes desde 29 de maio de 2022

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Votorantim, interior de São Paulo, publicou neste sábado, 13 de maio de 2023, comunicado que informa a coleta de orçamento para contratação, em caráter emergencial, de empresa de ônibus para o Transporte Coletivo de Passageiros no Município.

O orçamento deverá ser enviado à prefeitura até a próxima sexta-feira, 19 de maio.

Os dados para a proposta estarão disponíveis somente na próxima segunda-feira (15), no site: http://www.votorantim.sp.gov.br, no link “SECRETARIAS- SEMOB”.

Com problemas para finalizar o processo de concessão dos serviços de ônibus municipais, a prefeitura vem atuando em caráter emergencial com a City Transportes desde 29 de maio de 2022. Como o contrato tem prazo de seis meses, e a licitação da concessão ainda demanda tempo para ser concluída, a prefeitura precisa manter os serviços em situação precária por mais tempo.

A última contratação da City Transportes, válida por seis meses, foi divulgada no dia 26 de novembro de 2022, através de Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação. O valor total do contrato, por seis meses, foi de R$ 10,8 milhões (R$ 10.786.575,30). (Relembre)

A licitação do sistema, marcada para 17 de novembro de 2022, foi suspensa pela prefeitura, sob a alegação de revisão do edital.

O certame foi suspenso por outras duas vezes somente naquele ano, sempre pelo mesmo motivo.

No dia 25 de maio do ano passado a prefeitura explicou que a paralisação temporária do processo licitatório visava a adequação do Edital, além de análise de impugnação apresentada.

Posteriormente a prefeitura publicou aviso de Reabertura da Concorrência no Diário Oficial de 02 de junho de 2022. Mas no dia 15 de julho nova publicação suspendeu o edital, da mesma forma alegando “adequação do Edital”.

CITY TRANSPORTES ASSUMIU EMERGENCIALMENTE

O serviço de ônibus urbano, que vinha sendo operado pela Auto Ônibus São João, foi assumido em caráter emergencial pela City Transportes no dia 29 de maio de 2022.

Em coletiva no dia 24 de maio, a prefeita Fabíola Alves justificou o contrato emergencial após o TCE -SP (Tribunal de Contas do Estado) julgar irregular a prorrogação do contrato por 20 anos com a Auto Ônibus São João.

Faíola Alvez garantiu ainda que não haverá alteração na integração do transporte Votorantim/Sorocaba. Quanto ao valor da tarifa, a prefeita garantiu que não haverá mudança.

A São João, alegando desequilíbrio econômico e suposto descumprimento desta cláusula financeira do contrato por parte da prefeitura, decidiu deixar a cidade, e desde o final do ano passado passou a questionar esse direito na justiça. O contrato, no entanto, se encerra no fim deste mês.

A City Transportes foi contratada pela primeira vez, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 9,4 milhões (R$ 9.439.200,00). O Termo de Ratificação e Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de maio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes