Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para importação de medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que assegura a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto agora seguirá para o Senado antes de ser enviado para a sanção do presidente Lula.

O projeto permite que o Ministério da Fazenda modifique as alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação aplicáveis à importação de medicamentos por pessoas físicas. Embora uma medida provisória publicada na semana passada já mantenha a isenção, este projeto visa uma solução definitiva.

Setor Automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou no parecer outras medidas provisórias que abordam a simplificação tributária. Entre as alterações, destaca-se uma mudança no programa do setor automobilístico, chamado Mover.

Com a nova regulamentação, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com uma tributação reduzida de 2%, em vez de 16%, desde que não exista produção nacional equivalente.

O texto também esclarece que as importações com a alíquota reduzida poderão ser realizadas por terceiros, conhecidos como tradings. Além disso, um destaque foi aprovado para remover a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores do conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que gerencia recursos relacionados ao descumprimento de metas de pesquisa.