O que tem por trás da decisão de acabar com as agências reguladoras

O governo federal e o Congresso Nacional estão envolvidos em uma disputa pela nomeação de diretores para as principais agências reguladoras do país. No centro do debate está a proposta do Palácio do Planalto de reorganizar o processo de escolha dos diretores desses órgãos. Segundo fontes ligadas ao governo, a intenção é que as indicações sejam feitas de forma conjunta, evitando negociações isoladas com diferentes frentes políticas.

Atualmente, existem nove vagas abertas nas agências, mas o governo estima que poderá indicar até 46 diretores até 2026, ano em que o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva termina. Além das vagas já em aberto, mais 30 mandatos de diretores expiram ao longo desse período. Após o apagão que afetou São Paulo, críticas à atuação da Aneel se intensificaram, o que reforçou a urgência, na visão do governo, de uma reformulação no modelo de gestão das agências reguladoras.

A proposta do governo e o impacto sobre a autonomia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido uma reformulação das agências para garantir maior controle e eficiência na gestão desses órgãos. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo prepara um projeto para reestruturar a atuação das agências reguladoras. A proposta inclui mudanças no processo de nomeação dos diretores, com o objetivo de garantir maior alinhamento das decisões com o Executivo.

Durante um encontro com empresários, as críticas se concentraram em duas agências específicas: Aneel e Anvisa. A Anvisa foi acusada de atrasar aprovações de medicamentos, prejudicando a indústria farmacêutica, enquanto a Aneel foi responsabilizada por falhas na gestão da crise energética em São Paulo. Esse cenário coloca em evidência a estratégia do governo de aumentar seu controle sobre as agências, uma medida que, segundo analistas, pode comprometer a autonomia desses órgãos.

Riscos políticos

O fundador do CBIE, Adriano Pires, referência em regulação e infraestrutura, comentou que uma mudança estrutural pode colocar em risco a confiança do mercado e a segurança jurídica. Pires ressaltou que as agências foram criadas como órgãos de Estado, com diretores indicados por mérito e com mandatos não coincidentes. Isso garantiria a continuidade das políticas públicas, independentemente do governo de plantão.

“Se a proposta é transformar as agências em órgãos de governo, isso pode afastar investidores e aumentar o custo de capital para projetos de infraestrutura”, disse Pires. Ele destacou que a captura política das agências por meio de indicações com base em apadrinhamento é um dos maiores riscos atualmente. Segundo o especialista, a autonomia dessas instituições é essencial para manter a atratividade do setor e permitir investimentos de longo prazo.

Pires também apontou que as críticas à Aneel e à Anvisa refletem problemas pontuais que precisam ser tratados, mas sem perder de vista a importância da independência dessas agências. Ele afirmou que reformular as agências para torná-las mais responsivas às demandas políticas pode enfraquecer a credibilidade dos órgãos reguladores e prejudicar o ambiente de negócios no Brasil.

O debate sobre a reformulação das agências reguladoras coloca em choque duas visões: a necessidade de modernizar os órgãos para acompanhar as demandas do mercado e do governo, e o risco de comprometer sua autonomia ao alinhá-los aos interesses do Executivo. A decisão final, que ainda passará por discussões no Senado, pode redefinir o papel das agências reguladoras no Brasil e terá impacto direto na confiança dos investidores e na estabilidade dos setores regulados.

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