Et Pater Filium: ex-prefeito e vice de cidade de SC são condenados por corrupção

Beto Passos e Renato Pike, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Canoinhas, cidade do Planalto Norte catarinense, foram condenados no dia 21 de outubro. Passos recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão, já Pike foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão. Os políticos foram investigados pela Operação Et Pater Filum pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Et Pater Filium: ex-prefeito e vice de cidade de SC são condenados por corrupção – Foto: Prefeitura de Canoinhas/Reprodução/ND

Além dos políticos, outros dois réus também foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. O ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, também foi condenado pelo crime de organização criminosa, a três anos e sete meses de reclusão em regime aberto. No entanto, ele poderá substituir a pena pela prestação de serviços comunitário e pelo pagamento de quatro salários-mínimos.

O ex-vice-prefeito, além da pena em regime fechado, deverá indenizar o município de Canoinhas em R$ 2 milhões. A sentença, entretanto, é passível de recurso e Pike poderá recorrer em liberdade.

Segundo a advogada Silvia Domingues Santos, a defesa de Pike “recebeu com surpresa a sentença condenatória”. “O foco é reverter a condenação e obter a absolvição de Renato, que se declara inocente”, afirmou a advogada.

Já conforme a advogada Fabíola Bubniak, a defesa de Beto Passos também irá recorrer à decisão da Justiça. “Mesmo porque o acordo [de delação] do Beto foi de 16 anos. Ou seja, a condenação superou o limite do acordo”, afirmou a advogada.

A ação foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção).

Relembre a Operação Et Pater Filium

A nona fase da Operação Et Pater Filium, denominada como “Maus Caminhos”, foi deflagrada em julho de 2022, com apoio do GEAC e GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A investigação iniciou para apurar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município do Planalto Norte catarinense.

Durante a investigação, foi constatado que o grupo de agentes políticos, comandado pelo então vice-prefeito, cobrava uma propina de 8% do empresário detentor do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados pela empresa.

Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.

A operação já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões.