Ex-prefeito que contratou assessorias e consultorias de forma irregular é multado em MG

A decisão foi anunciada na terça-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O ex-prefeito de Orizânia (MG), Jonia Leite Filho, foi multado em R$ 7 mil após serem constatadas irregularidades na contratação de consultorias e assessorias. A decisão foi anunciada na terça-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
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Além do ex-prefeito, também foram multados, em R$ 6 mil, a secretária Municipal de Administração e o pregoeiro da Prefeitura à época dos fatos. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.
O relator do processo na Segunda Câmara do TCE-MG, Wanderley Ávila, identificou no relatório de auditoria as seguintes irregularidades:
Ausência de elaboração do termo de referência dos objetos licitados;
Ausência de elaboração do orçamento dos custos unitários detalhado em planilhas;
Formalização de contratos idênticos para execução de serviços distintos;
Terceirização ilícita de serviços inerentes ao cargo efetivo de contador do município.
De acordo com o TCE-MG, as irregularidades nos serviços de contratação ocorreram no período de fevereiro de 2021 a setembro de 2022.
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