CPI dos Atos Golpistas pede o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas

Segundo o relatório, o ex-presidente deve ser responsabilizado pelos crimes de violência política, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Relatório da CPI dos Atos Golpistas pede indiciamento de 61 pessoas
O relatório da CPI dos Atos Golpistas apresentado nesta terça-feira (17), em Brasília, pede o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cinco ex-ministros e militares. A votação desse documento está prevista para quarta-feira (17).
A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD, dividiu o relatório em oito partes e recomendou ao Ministério Público o indiciamento de civis e militares que teriam cometido 26 crimes. Segundo o relatório, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, deve ser responsabilizado pelos crimes de violência política, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista. Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes… Todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas”, afirmou Eliziane Gama.
Cinco ministros do governo Jair Bolsonaro também estão na lista: Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O relatório ainda recomenda o indiciamento do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo delação do tenente-coronel Mauro Cid, apoiou a um plano de golpe de Bolsonaro. A relatora sugere, também, o indiciamento do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, por não ter impedido os acampamentos golpistas em Brasília.
Mas Eliziane Gama afirmou que as Forças Armadas, como um todo, tiveram papel importante para evitar a ruptura da democracia, com uma postura “constitucional” como parte do arranjo institucional que impediu o golpe.
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Também foram responsabilizados o tenente-coronel Mauro Cid e outros ex-ajudantes de ordens e ex-assessores de Bolsonaro.
Eliziane Gama recomendou o indiciamento de apenas um parlamentar: a deputada Carla Zambelli, do PL, e de sete militares da cúpula da PM do Distrito Federal – entre eles, o ex-comandante da tropa, Fábio Augusto Vieira. Eles são investigados por omissão no dia da tentativa de golpe.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi apontado no relatório como responsável por oito crimes, incluindo criar dificuldades para os eleitores votarem no segundo turno das eleições presidenciais.
Outras 106 pessoas foram citadas e, segundo a relatora, devem ser investigadas mais a fundo para possíveis pedidos de indiciamento. É o caso do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que comandava a segurança do Palácio do Planalto no dia dos ataques, e de 17 financiadores dos atos golpistas.
Na lista estão também o ex-assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, e o advogado Amauri Ferres Saad. Segundo Eliziane, Martins teria contado com a assessoria de Amauri Saad para subsidiar juridicamente teses golpistas. A relatora afirma que foi Filipe Martins quem escreveu e levou a minuta do golpe para Jair Bolsonaro, em uma reunião após as eleições, para avaliar um possível golpe de Estado.
Se for aprovado, o relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para tomada de decisões. O Ministério Público é que vai decidir se há elementos no relatório para a abertura de novas investigações, se o material deve reforçar apurações já existentes ou mesmo se é o caso de arquivar os pedidos.
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou indignação diante da proposta de indiciamento. Segundo ele, por crimes para os quais jamais concorreu ou minimamente participou. A defesa do ex-presidente afirmou que a proposta é parcial, tendenciosa e pavimentada por viés político e não jurídico, e que Bolsonaro não foi convocado para falar e não teve o direito de defesa.
A defesa de Fábio Augusto Vieira disse que o relatório tem uma deficiência de argumentos que não condiz com a realidade e que uma atuação rigorosa do STF vai analisar a totalidade das provas.
A defesa de Anderson Torres afirmou que a decisão não foi técnica, que a CPI não apresentou provas concretas da participação dele nos atos do dia 8 e que as inconsistências serão esclarecidas.
Carla Zambelli afirmou que nenhuma prova foi apresentada contra ela e que isso comprova o absurdo das acusações.
A defesa de Silvinei Vasques preferiu fazer ataques à relatora da CPI.
Os outros citados não deram retorno ao contato do Jornal Nacional.
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