Justiça adia júri popular de policiais envolvidos em abordagem com morte de suspeito rendido em São José; entenda

O caso aconteceu em 2021, em São José dos Campos. Sessão estava prevista para acontecer nesta terça (24), mas foi adiada para o dia 29 de outubro. Imagem mostra Vinícius com a mão na cabeça, rendido e desarmado, antes dos disparos
Reprodução/Corregedoria da Polícia Militar
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Os policiais militares acusados de matar um suspeito rendido durante uma abordagem em São José dos Campos (SP), em 2021, tiveram o júri popular adiado na tarde desta segunda-feira (23). Eles iriam a júri a partir desta terça (24), mas, devido a um atestado médico do advogado de defesa, a sessão foi remarcada para o dia 29 de outubro.
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O júri popular estava previsto para acontecer no Fórum de São José dos Campos. Com a nova decisão, agora a sessão deve acontecer no dia 29 de outubro, a partir das 9h. O dia 30 de outubro também foi reservado, devido à complexidade do caso e se houver necessidade de estender o júri por mais um dia.
A nova decisão do juiz Dr. Milton de Oliveira Sampaio Neto, da Vara de Execuções Criminais, determinando a data do júri, foi emitida às 15h53 desta segunda.
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Ele também responde por porte ilegal de arma.
O advogado Celso Vendramini, advogado dos policiais militares, foi procurado pelo g1. A matéria será atualizada caso ele se manifeste.
Decisão pelo júri popular
A Justiça decidiu que o julgamento dos policiais militares será realizado em júri popular no fim do ano passado. Na decisão, o juiz de direito Milton de Oliveira Sampaio Neto, da Comarca de São José dos Campos, afirma que as ações praticadas por Frederico e Diego se caracterizam como crimes dolosos, que é quando um crime é intencional.
“Os fatos por eles praticados caracterizam, em tese, crimes dolosos contra vida nas modalidades consumada e tentada”, disse o juiz no documento.
Especialmente sobre o réu Diego, o juiz analisou que ele não agiu em legítima defesa, pois mesmo com a vítima entregando a arma para o policial e estando rendida, foi alvejada pelo oficial.
“Ainda no que tange ao corréu Imediato, entendo não haver prova inquestionável de que ele agiu em legítima defesa. Pese a vítima Douglas estivesse empunhando um revólver os indícios são de que, num primeiro momento, ele segurou a arma de fogo pelo cabo, com a ponta dos dedos e, em seguida, acatando a ordem do policial militar, depositou o revólver sobre o chão, porém, ainda assim foi alvejado”, argumentou.
Diante dessa análise, o juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto julgou “admissível a acusação” denunciada e determinou que Diego Fernandes Imediato da Silva e Frederico Manoel Inácio de Souza, sejam submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, chamado de júri popular.
Na decisão, o juiz permitiu que os réus possam permanecer em liberdade enquanto aguardam o julgamento.
MP denuncia dois PMs por ação com morte de jovem em São José
Reprodução
Policiais são réus no processo por:
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. A vítima estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.
Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, a vítima sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.
Vídeo mostra PMs executando suspeito rendido e alterando cena do crime em São José
O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar a vítima também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.
“[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: ‘Eu ia imaginar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?'”
Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.
Justiça Militar condena 8 PMs por ação que terminou com morte de suspeito rendido
Condenação na Justiça Militar
Na Justiça Militar, oito policiais envolvidos na abordagem foram condenados pela ação após serem denunciados por crimes como fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Clique aqui e veja as condenações na Justiça Militar
Em decisão publicada no dia 24 de abril, o Conselho Especial de Justiça, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou os oitos policiais, com penas que variam de sete meses a dois anos e nove meses de detenção. Todos eles recorrem em liberdade.
Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado
Câmeras flagraram a ação
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.
O caso é de setembro de 2021, quando cinco jovens assaltaram um mercadinho no bairro São Judas. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), até que o motorista perdeu o controle e bateu em um poste. Três dos jovens se renderam, enquanto um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende, com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Ele era o único armado do grupo, mas dispensou a arma com a ordem dos policiais e não fez disparos.
Mesmo sendo filmado, o policial Diego pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais policiais que chegam à cena do crime depois. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas.
Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
Fórum de São José dos Campos
Reprodução/ Street View
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