Dívidas ameaçam MEIs e CNPJs serão excluídos em breve

por | |

Recentemente uma virada importante para os Microempreendedores Individuais (MEI). O atraso nos pagamentos pode agora resultar em punições graves, até mesmo a exclusão do regime MEI.

Dívidas ameaçam MEIs e CNPJs serão excluídos em breve (Imagem: FDR)

Se você está enfrentando dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é hora de ficar alerta. Agora a sua situação pode ficar complicada.

Os empreendedores que não mantêm seus pagamentos em dia com essas instituições podem ver o seu CNPJ ser classificado como inapto.

Isso significa encarar o pagamento de tributos em valores fixos mensais, bem como aderir às regras de apuração no lucro real ou lucro presumido.

Termo de Exclusão do Simples Nacional

Os MEIs com pendências receberão o famoso “Termo de Exclusão do Simples Nacional.” Esse documento formaliza a saída do regime tributário, embora o CNPJ da empresa seja mantido. No entanto, a empresa precisará migrar para o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Os Benefícios da Regularização MEI

A boa notícia é que a regularização traz benefícios importantes:

Preservação do Enquadramento no MEI e do Simples Nacional
Permanência como Segurado no INSS: Garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Evitar Cobrança Judicial dos Débitos
Facilitar Financiamentos, Empréstimos e Abertura de Conta em Nome da Empresa
Apuração de Débitos em Valores Fixos pelo PGMEI

O que fazer se o CNPJ for cancelado?

Aqueles que tiverem o CNPJ cancelado enfrentarão graves consequências, incluindo:

Veto na Emissão de Notas Fiscais e Licenças
Cancelamento de Alvarás
Transferência das Dívidas da Empresa para o CPF

Como saber se tenho dívidas?

Para verificar se possui débitos pendentes, você pode seguir dois caminhos simples:

Utilize o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), um sistema eletrônico que permite a declaração de impostos dos empreendedores. Basta acessar a opção “Consulta Extrato/Pendências.”
Baixe o aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.

Através dessas ferramentas, você poderá emitir os documentos necessários para quitar seus débitos diretamente na declaração do DASN-Simei.

Ariel França

Iniciou sua trajetória escrevendo sobre entretenimento, em 2009. Com o tempo aprimorou seus conhecimentos em comunicação e se aprofundou em temas sociais, como finanças, gestão pública e administração. Acredita que é possível falar de assuntos sérios de forma simples e objetiva, tornando o conteúdo acessível para qualquer pessoa que deseja se aprofundar nas temáticas. Seja em vídeo, áudio, texto ou imagem, considera que jornalismo é coisa séria e que é preciso ter responsabilidade ao comunicar, influenciar e interagir com o público. Por isso, presa pela qualidade na apuração e atualização profissional para estar em dia com os principais meios de comunicação do mercado.

O post Dívidas ameaçam MEIs e CNPJs serão excluídos em breve apareceu primeiro em FDR.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.