MPRR denuncia ex-prefeito e ex-secretário de Rorainópolis por improbidade administrativa

Ministério Pública de Roraima acusa ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, e o ex-secretário municipal de finanças, Samuel dos Santos Moraes, de não repassaram mais de R$ 5 milhões em empréstimos consignados feitos por servidores. Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Reprodução/Google Maps/Arquivo
O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (Solidariedade), e o ex-secretário municipal de finanças, Samuel dos Santos Moraes, por atos de improbidade administrativa. O MP divulgou a ação nesta segunda-feira (9) e afirma que eles não repassaram mais de R$ 5 milhões em empréstimos consignados feitos por servidores.
O g1 tentou contato com o ex-prefeito e aguarda o retorno. A reportagem também tentou contato com o ex-secretário por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
O MPRR acusa os dois e o município de não repassar as parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira (7) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, município localizado ao Sul de Roraima.
De acordo com a investigação, o município descontava o valor do empréstimo no contracheque dos servidores, no entanto, os valores não eram repassados à instituição bancária desde 2018. Leandro Pereira e Samuel dos Santos retiveram e desviaram em valores atuais R$ 5.093.490,68 de empréstimos firmados pelos servidores, segundo o Ministério Público.
Conforme o promotor de Justiça André Felipe Bagatin, na condição de prefeito e de secretário de finanças, os réus eram responsáveis diretos pelos pagamentos dos empréstimos consignados.
“Os cofres públicos municipais, já defasados, hoje devem à Caixa Econômica uma dívida milionária. A preocupante situação se arrasta há anos e sem qualquer atitude concreta dos réus para corrigi-la. Os valores descontados são receitas particulares, vencimentos de servidores, que deveriam ser repassados ao banco, o que pode-se verificar que houve apropriação ou desvio pelos requeridos”, ressaltou André Bagatin.
O Ministério Público de Roraima também pediu que o município seja condenado a pagar indenização por danos morais aos servidores públicos que tiveram os pagamentos dos empréstimos consignados desviados, no valor estimado de R$ 15 mil por vítima. Além disso, foi instaurado um inquérito para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.
Renuncia ao mandato
Leandro Pereira da Silva, prefeito de Rorainópolis, município ao Sul de Roraima.
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No último dia 2, Leandro Pereira renunciou ao mandato para qual havia sido reeleito em 2020. A carta de renúncia dele foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, o vereador Edivan Ivo.
No texto, o ex-prefeito disse que a decisão de deixar o cargo foi por “livre manifestação” e que seria “irrevogável e irretratável”.
A renúncia de Leandro ocorre em meio a uma série de relatos de atraso no pagamento do salário de servidores municipais. Há três semanas, uma decisão Judicial determinou que o prefeito pagasse todos os vencimentos aos servidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e R$ 30 mil ao município em caso de descumprimento.
Além disso, este ano o então prefeito, seis servidores municipais e três empresários foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de integrar um esquema que fraudou e superfaturou contratos de recursos que seriam usados na pandemia de Covid-19 em 2020 em Rorainópolis. Os valores dos desvios chegam a R$ 3.999.768.
Segundo maior município de Roraima, Rorainópolis tem uma população de 32.647 pessoas, conforme o Censo de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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