13 de maio: advogado afirma que data é um marco para o movimento negro

A Lei Áurea completa 135 anos neste sábado, 13 de maio. A data é um dia de reflexão sobre as reais condições de vida dessa população no Brasil não somente naqueles tempos da abolição da escravatura, mas também nos dias de hoje. O advogado Dr. Ivan Luiz Camargo, afirmou que a data serve como um marco para o movimento negro. 

A lei foi precedida da lei que libertou todas as crianças nascidas (Lei do Ventre Livre, de 1871); pela lei que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade (Lei dos Sexagenários, de 1885); e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

“A data de 13 de maio serve como marco para o movimento negro no Brasil como lembrança da luta racial desde a Diáspora Africana, no início dos anos 1530, até a data de promulgação da abolição”, disse Dr. Ivan, que também é presidente da Frente Afro Litoral (FAL), advogado da Federação Paranaense de Capoeira e da Confederação de Capoeira Desporto do Brasil.

Para ele, o principal fato histórico e emblemático para os negros no âmbito da legislação, é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288), que completa 13 anos em julho. 

O Estatuto a que se refere o advogado foi criado com o objetivo de tentar efetivar a igualdade de condições e acesso a uma parcela cumulativa da população, pretos e pardos, para que não haja discriminação racial e desigualdades de acesso aos direitos considerados básicos.

Portanto, a legislação tem como princípio apresentar que é dever do Estado a garantia e o estabelecimento de políticas públicas para aplicabilidade desses direitos, bem como definir, por meio de seu texto-base, quais são esses direitos fundamentais. O Estatuto também se refere ao direito à liberdade de consciência e de crença.

Luta

Segundo Dr. Ivan Camargo, há uma luta em específico do povo negro que merece atenção de toda a sociedade para combater o racismo. “A maior luta do movimento negro é que todos entendam que o problema do racismo é de toda sociedade brasileira. Nos quatro séculos de escravidão e mais 135 anos de abolição, ainda lutamos como se fosse um problema dos negros do Brasil. Sendo que ele está enraizado na memória e sociedade brasileira”, disse Dr. Ivan.