Veja quanto custam as prisões por maconha em SC dentro do limite definido pelo STF

Pelo menos 692 pessoas estariam livres em Santa Catarina se já estivesse em vigor a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para critérios objetivos para prisões por maconha, em 2022. Cada um dos detentos custou R$ 40 mil por ano para o governo estadual. É o que mostram dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Na quarta-feira (26), o STF definiu um critério para a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha, com base na quantidade da substância portada pelas pessoas. Os ministros estabeleceram um limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como limite de porte.

O Atlas da Violência, do IPEA, estima o custo financeiro anual para Santa Catarina relacionado ao encarceramento pela não adoção de critérios objetivos para a tipificação de tráfico de drogas. A base de dados é de 2022.

A metodologia aplicou dois cenários de análise de encarceramento, tendo como limite 25 gramas de cannabis (dentro do limite estipulado pelo STF) e de 100 gramas (acima do limite definido pelos ministros).

• Cenário A: Uso pessoal tem limite de 25g cannabis e 10g cocaína
• Cenário B: Uso pessoal tem limite de 100g cannabis e 15g cocaína

Quanto custam as prisões por maconha em SC?

Em Santa Catarina, são 26.803 detentos no sistema prisional. O custo anual por detento é de R$ 40.220, ou seja, o custo total com os internos por ano é R$ 1.078.016.660.

Custo do cenário A

• Encarcerados: 692 pessoas (2,6% da população carcerária)
• Valor anual: R$ 27.832.240

Custo do cenário B

• Encarcerados: 1.355 pessoas presas (5,1% a população encarcerada)
• Valor anual: R$ 54.498.100

O custo das prisões por porte de maconha no Brasil

No Brasil, são 820.159 detentos. Destes, 199.198 estão presos por tráfico de drogas.

Se o uso pessoal tivesse o valor estipulado, 42.631 (5,2% do total e 21,4% dos presos por drogas) não teriam sido presos no Cenário A e 67.583 (8,2% do total e 33,9% dos presos por drogas) no Cenário B. Isso geraria uma economia de R$ 1.303.635.622 e R$ 2.066.670.216, respectivamente.

Condenações por porte de até 40 gramas de maconha em SC

Dados da IPEA mostram que em 165 condenações por tráfico de drogas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), 41 pessoas portavam quantidade de até 40 gramas de maconha. Isso corresponde a 24,8% dos réus. Dos 41, 26 portavam algum outro tipo de droga e 15 apenas maconha.

A média de idade dos flagrados é de 32 anos. A pessoa mais nova tinha 25 anos à época da condenação e a mais velha, 46 anos. A maioria dos registros no banco de dados não apresenta informações sobre cor.

Nos casos em que há informação, há 6 registros de pessoas brancas e outras 4 de pessoas pardas. A maioria tem grau de escolaridade até o ensino fundamental incompleto e sem filhos.

Os impactos da decisão do STF ainda são incertos. Há discussões inclusive sobre a legitimidade e ativismo judicial tendo em vista que o tema está em debate no Congresso Federal e que mudanças estruturais demandam estudos especializados e debate com a população.

A análise da planilha bruta da base de dados divulgada em 2023 também indica que:

• 2.304 foram réus por tráfico de drogas no TJSC. Desses, 1789 foram condenados.
• 41.100 pessoas foram autuadas em flagrante com a acusação do crime de tráfico de drogas. Dessas, 12.397 (30,1%) alegaram que a substância era para consumo pessoal.
• A menor quantidade registrada em 2019 num caso registrado como tráfico de drogas em Santa Catarina é de 0,66g de cannabis. No Brasil, foi de 0,01g, no Ceará.