Porte de maconha: STF retoma julgamento

Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Porte de maconha: STF retoma julgamento Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Os 9 votos apresentados até o momento se dividem em 3 correntes; confira aqui quais são elas. Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça